09/09/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:47

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 18:16

Julgado improcedente o pedido
01/02/2024 14:21

Conclusos para julgamento
22/01/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 09:44

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliana Pereira da Silva Marques (OAB 180754/SP), Vitor Krikor Gueogjian (OAB 247162/SP), Lucimar Carvalho da Luz (OAB 366546/SP) Processo 1000234-24.2023.8.26.0045 - Embargos à Execução - Embargte: Uberlania Lima Mourão Pinto da Fonseca - Embargdo: Sociedade Educacional Arujaense S/s Ltda - Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1002699-40.8.26.0045, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo.

Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial.

Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e defiro os benefícios da justiça gratuita à embargante.

Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.

No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.

Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.
25/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:02

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
31/07/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 11:17

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:39

Conclusos para despacho
05/06/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 15:23

Conclusos para despacho
05/04/2023 13:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
31/03/2023 12:08

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 15:29

Conclusos para despacho
26/01/2023 18:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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