TJSP - 0018465-48.2010.8.26.0506
1ª instância - Foro 9 - Nucleo 4.0_Unidade 9 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0018465-48.2010.8.26.0506 (apensado ao processo 0006690-36.2010.8.26.0506) (743/2010) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Netafim Brasil Sistemas e Equipamentos de Irrigacao Ltda -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES (OAB 287864/SP) -
28/08/2025 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 01:59
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
-
25/08/2025 16:10
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 22:34
Suspensão do Prazo
-
12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/08/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 17:44
Ato ordinatório
-
23/03/2025 02:16
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
19/08/2024 12:53
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
06/12/2019 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 10:32
Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI
-
05/09/2017 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
05/09/2017 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
05/09/2017 15:04
Transferência de Processo - Saída
-
05/09/2017 15:00
Apensado ao processo
-
05/09/2017 14:59
Desapensado do processo
-
16/05/2017 15:52
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
30/01/2017 09:29
Início da Execução Juntado
-
10/01/2017 17:08
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
07/12/2016 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2016 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2016 14:30
Proferido Despacho
-
10/11/2016 11:52
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/03/2016 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
04/03/2016 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
16/02/2016 16:36
Serventuário
-
18/01/2016 17:13
Autos no Prazo
-
18/01/2016 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2016 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2015 14:30
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
16/12/2015 12:30
Expedição de Certidão.
-
09/12/2015 11:10
Serventuário
-
09/11/2015 13:58
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
21/09/2015 16:17
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
07/07/2015 16:00
Autos no Prazo
-
07/07/2015 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2015 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2015 11:09
Expedição de Certidão.
-
26/06/2015 17:31
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/06/2015 13:43
Julgados Procedentes os Embargos à Execução
-
19/03/2015 16:31
Conclusos para decisão
-
04/03/2015 14:32
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/10/2014 14:55
Conclusos para julgamento
-
13/10/2014 14:48
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/05/2014 14:53
Conclusos para julgamento
-
14/05/2014 14:40
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/03/2014 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2014 15:32
Conclusos para despacho
-
06/11/2013 13:41
Conclusos para despacho
-
05/11/2013 17:15
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/10/2013 10:31
Conclusos para despacho
-
25/10/2013 12:47
Conclusos para despacho
-
23/10/2013 11:34
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
07/10/2013 11:58
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
02/10/2013 10:13
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
24/09/2013 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2013 14:42
Autos no Prazo
-
23/09/2013 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2013 17:35
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/08/2013 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2013 10:21
Conclusos para despacho
-
24/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
12/06/2013 00:00
Autos no Prazo
-
12/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/05/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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08/03/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
07/03/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/03/2013 00:00
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
-
28/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2012 00:00
Autos no Prazo
-
11/07/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/06/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/06/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
19/03/2012 00:00
Serventuário
-
19/03/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
15/03/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/03/2012 00:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
06/02/2012 08:00
Migração: Oficial de Justiça do processo
-
09/12/2011 08:00
Carga ao Procurador do Estado
-
06/12/2011 14:25
Vista ao Procurador do Estado
-
05/12/2011 08:00
Carga ao Advogado
-
01/12/2011 13:18
Baixa Prazo
-
02/08/2011 12:38
Aguardando Prazo
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27/07/2011 15:04
Aguardando Publicacao
-
27/07/2011 08:00
LAUDA
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22/07/2011 12:37
Para Relacionar/Imprensa
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21/07/2011 08:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2011 10:05
Conclusos para despacho
-
10/12/2010 08:00
Carga ao Advogado
-
17/11/2010 08:00
Carga ao Advogado
-
11/11/2010 15:20
Para Relacionar/Imprensa
-
26/10/2010 13:34
Conclusos para despacho
-
10/09/2010 08:00
Carga ao Procurador do Estado
-
01/09/2010 15:14
Vista ao Procurador do Estado
-
11/08/2010 08:00
Carga ao Advogado
-
30/06/2010 16:22
Para Relacionar/Imprensa
-
21/06/2010 08:00
Conclusos para despacho
-
29/04/2010 16:24
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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