08/09/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 18:29

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515808-15.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - JORGE WEMERSON DO NASCIMENTO CARVALHO -

Vistos.

Uma vez presentes as condições genéricas e específicas presentes em lei, mostrando-se estas adequadas, suficientes e proporcionais, verificada a sua legalidade e voluntariedade, por meio de oitiva do acusado, na presença de seu defensor, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo quarto, da Lei 13.964/19, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Aguarde-se o prazo para o pagamento espontâneo pelo beneficiário da quantia de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), na forma acordada supra.

Após o pagamento da prestação pecuniária ou decorrido o prazo in albis, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Sobrevindo-a, retornem conclusos. - ADV: ALINE SOARES MONTEIRO (OAB 497198/SP)
02/09/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 13:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:55

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
13/08/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 17:22

Expedição de Mandado.
31/07/2025 17:21

Expedição de Mandado.
31/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:30

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:12

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 01:00:00, 26ª Vara Criminal.
23/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:24

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 21:44

Expedição de Ofício.
30/06/2025 18:07

Expedição de Mandado.
30/06/2025 18:07

Expedição de Mandado.
30/06/2025 18:07

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 05:00:00, 26ª Vara Criminal.
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 17:45

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:29

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
23/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
21/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 09:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 13:00

Juntada de Mandado
20/02/2025 15:36

Expedição de Mandado.
20/02/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:39

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 01:00:00, 26ª Vara Criminal.
03/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:26

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 16:33

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/01/2025 06:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 03:50

Suspensão do Prazo
23/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 21:59

Expedição de Ofício.
27/08/2024 16:14

Expedição de Mandado.
23/08/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 12:46

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:45

Evoluída a classe de 279 para 283
15/08/2024 11:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:55

Juntada de Petição de Denúncia
02/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 20:13

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 18:55

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 19:59

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 18:37

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 07:52

Suspensão do Prazo
30/01/2024 11:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:27

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 11:42

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:45

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 11:23

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 10:05

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:26

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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