TJSP - 0000055-42.2015.8.26.0416

1ª instância - 02 Cumulativa de Panorama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO CESAR GOMES RIBEIRO

CPF *37.***.*24-93

LUCINAE SALAMONI

CPF *93.***.*83-91

JANE PASIN RIBEIRO

CPF *96.***.*10-91

ADALBERTO GOMES RIBEIRO

CPF *29.***.*86-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IMOBILIARIA PARANOA SC LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

HELVIO HENRIQUE DONATI

CPF *97.***.*81-30

GETALDA BORGES QUIXABA

MARIA ODALIA OLIVEIRA DA COSTA

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE PANORAMA

JAIR APARECIDO DA SILVA

CPF *09.***.*97-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIO CESAR MONTEIRO

CPF *72.***.*28-97

MARCIO KUHNE PRADO JUNIOR

CPF *52.***.*70-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000055-42.2015.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Fernando Cesar Gomes Ribeiro - - Jane Pasin Ribeiro - - Adalberto Gomes Ribeiro e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: NATÁLIA PALUDETTO GESTEIRO DA PALMA (OAB 162890/SP), NATÁLIA PALUDETTO GESTEIRO DA PALMA (OAB 162890/SP), NATÁLIA PALUDETTO GESTEIRO DA PALMA (OAB 162890/SP), RAFAEL FELIPPE DE SOUZA COLNAGO (OAB 356006/SP)

  • 29/07/2024 10:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/06/2024 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 04:46

    Julgado procedente o pedido

  • 21/05/2024 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 19:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/04/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 04:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 05:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/02/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 16:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 17:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/12/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 15:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/03/2024 01:30:00, 2ª Vara Judicial.

  • 24/11/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 15:09

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 09:11

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 26/10/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 09:10

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 15:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2021 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2021 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 14:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2020 13:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2020 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 09:23

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 14:05

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2019 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2019 15:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/11/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 16:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2019 09:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 15:20

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 16:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/06/2019 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2019 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2018 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2018 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 15:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2018 08:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2018 17:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/09/2018 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 13:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2018 08:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2018 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2018 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2018 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 13:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2018 08:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2018 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 17:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2018 17:08

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 09:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2018 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2018 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2018 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2018 14:50

    Recebidos os autos

  • 05/12/2017 10:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2017 09:49

    Arquivado Provisoramente

  • 26/10/2017 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2017 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2017 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2017 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 16:14

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 15:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2017 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2017 08:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2017 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 16:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2017 09:27

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2017 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2017 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2017 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2017 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2017 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2017 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2017 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2017 16:31

    Protocolizada Petição

  • 03/02/2017 10:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2017 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2017 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2017 14:48

    Recebidos os autos

  • 20/01/2017 15:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2017 12:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2017 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2017 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2017 11:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2016 11:11

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2016 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2016 13:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2016 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2016 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 17:26

    Recebidos os autos

  • 27/09/2016 09:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2016 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2016 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2016 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 10:14

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2016 17:33

    Recebidos os autos

  • 18/08/2016 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2016 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2016 15:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 08/08/2016 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2016 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2016 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2016 09:40

    Recebidos os autos

  • 01/07/2016 13:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2016 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2016 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2016 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 12:57

    Juntada de Carta precatória

  • 15/06/2016 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2016 17:13

    Juntada de Carta precatória

  • 03/06/2016 17:02

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 09:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2016 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2016 13:00

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2016 14:31

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2016 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2016 15:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2016 09:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2016 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2016 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2016 10:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2016 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2016 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2016 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2016 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2016 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2016 15:46

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2016 15:46

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2016 15:46

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2016 09:45

    Recebidos os autos

  • 17/03/2016 10:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2016 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2016 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2016 12:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/02/2016 09:33

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2016 16:43

    Recebidos os autos

  • 23/02/2016 11:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2016 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2016 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2016 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2016 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2016 11:22

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2016 10:22

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2016 10:21

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2016 10:13

    Recebidos os autos

  • 18/01/2016 10:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/01/2016 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2016 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2016 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2016 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2016 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2016 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2016 09:15

    Recebidos os autos

  • 12/01/2016 11:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2016 20:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/01/2016 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2016 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2016 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2016 17:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/01/2016 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2015 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2015 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2015 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2015 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2015 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2015 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2015 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2015 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2015 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2015 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2015 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2015 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2015 15:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2015 15:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2015 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2015 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2015 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2015 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2015 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2015 11:42

    Recebidos os autos

  • 07/07/2015 16:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2015 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2015 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2015 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2015 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2015 09:12

    Recebidos os autos

  • 01/07/2015 11:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2015 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2015 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2015 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2015 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2015 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2015 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2015 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2015 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2015 13:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2015 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2015 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2015 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2015 16:48

    Recebidos os autos

  • 05/02/2015 14:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2015 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2015 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2015 14:21

    Recebidos os autos

  • 05/02/2015 14:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2015 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2015 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2015 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2015 13:55

    Recebidos os autos

  • 13/01/2015 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/01/2015 12:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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