TJSP - 0114309-54.2018.8.26.0050

1ª instância - 24 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO FERREIRA MACHADO

CPF *71.***.*87-85

Advogados

RODRIGO JOSE CRESSONI

OAB: 265165/SP

CPF *14.***.*05-23

Terceiro

Partes

TAMIRES DOS SANTOS SANTANA

CPF *85.***.*67-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC - RENAN SOUZA DA SILVA

CPF *62.***.*42-37

LEONARDO BERNARDO LARONGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0114309-54.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCELO FERREIRA MACHADO - DECISÃO Processo Digital nº: 0114309-54.2018.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Documento de Origem: Inquérito Policial - 357/2018 - 32º Distrito Policial - Itaquera Autor: Justiça Pública Réu: MARCELO FERREIRA MACHADO Juíza de Direito: Dra.

    Sonia Nazaré Fernandes Fraga

    Vistos.

    Em atenção à decisão do Colendo Supremo Tribunal Federal de 29/08/2025 (fls. 743-747), em sede de julgamento do Habeas Corpus nº 260.719-SP, determino o seguinte: 1-) Adite-se o processo de execução criminal (PEC: 0016852-05.2025.8.26.0041) e encaminhe-se ao M.M.

    Juízo da Vara das Execuções Criminais competente por mensagem eletrônica. 2-) Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

    São Paulo, 01 de setembro de 2025.

    Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: RODRIGO JOSE CRESSONI (OAB 265165/SP)

  • 02/09/2025 02:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 21:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/07/2025 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2025 17:02

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 01/07/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 21:56

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/06/2025 16:28

    Guia Eletrônica Enviada

  • 18/06/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 13:05

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/06/2025 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 13:00

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2025 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2025 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 20:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 20:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 13:11

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:18

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 30/05/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 15:48

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 15:12

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 29/05/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:23

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/05/2025 04:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 20:55

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 19:49

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/03/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 20:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/02/2022 13:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/01/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 13:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/01/2022 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 17:12

    Proferido Despacho

  • 18/01/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2021 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 18:17

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 02/12/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2021 14:22

    Decisão

  • 25/11/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 10:04

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 22:36

    Decisão

  • 13/09/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2021 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2021 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/09/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 10:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2021 01:30:00, 24ª Vara Criminal.

  • 16/06/2021 13:18

    Proferido Despacho

  • 07/06/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 06:05

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2020 16:29

    Decisão

  • 14/09/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2020 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2020 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/07/2020 12:18

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2020 02:00:00, 24ª Vara Criminal.

  • 20/07/2020 16:36

    Decisão

  • 20/07/2020 12:20

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2020 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2020 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/05/2020 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 13:01

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2020 02:30:00, 24ª Vara Criminal.

  • 30/03/2020 23:40

    Decisão

  • 30/03/2020 15:35

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2020 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2019 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2019 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2019 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2019 18:11

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2020 02:30:00, 24ª Vara Criminal.

  • 07/10/2019 14:54

    Proferido Despacho

  • 02/10/2019 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2019 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2019 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2019 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2019 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 14:53

    Proferido Despacho

  • 30/09/2019 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 12:50

    Proferido Despacho

  • 20/09/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 18:29

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2019 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2019 11:44

    Recebida a denúncia

  • 06/09/2019 19:03

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 19:03

    Mudança de Classe Processual

  • 06/09/2019 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 18:13

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2019 18:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2019 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2019 19:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/08/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 30/08/2019 14:16

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 14:16

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2019 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 14:16

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 11:18

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 30/08/2019 11:18

    Processo Digitalizado

  • 30/08/2019 11:15

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 30/08/2019 11:15

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 27/08/2019 11:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 27/08/2019 11:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/04/2019 11:06

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 12/04/2019 15:33

    Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 10/04/2019 11:50

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 10/04/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 11:14

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 03/04/2019 11:55

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 03/04/2019 11:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 03/04/2019 11:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 01/03/2019 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2019 18:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/02/2019 18:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2019 10:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2019 12:17

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 28/01/2019 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 28/01/2019 16:30

    Processo Materializado

  • 28/01/2019 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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