TJSP - 0504321-73.2012.8.26.0075

1ª instância - Sef de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

CNPJ: 68.020.916/0001-47

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRAIAS PAULISTAS S/A

CNPJ: 60.679.552/0001-08

Advogados

MARCOS GUIMARAES CURY

OAB: 120613/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0504321-73.2012.8.26.0075 (075.01.2012.504321) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Praias Paulistas Sa e Outros -

    Vistos.

    Contemplando os princípios de celeridade, efetividade e economia processual, bem como visando o melhor interesse das partes, uma vez que a marcha processual dos feitos que tramitam fisicamente é mais vagarosa, acarretando prejuízos inestimáveis às partes litigantes, foi realizada a conversão do presente feito para o MEIO DIGITAL.

    Dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 30 dias.

    Ficam, também, intimadas a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

    Intimem-se. - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP)

  • 20/08/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 20:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/02/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/01/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2024 16:34

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 02/08/2024 10:53

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/07/2024 15:09

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/06/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 08:52

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 22/04/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 11:35

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 19/03/2024 13:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/03/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 16:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/12/2022 16:14

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 25/09/2020 14:58

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 06/09/2019 09:35

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/09/2019 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2019 16:26

    Proferido Despacho

  • 26/06/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2019 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2019 18:10

    Proferido Despacho

  • 07/06/2019 18:10

    Proferido Despacho

  • 30/05/2019 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 17:36

    Proferido Despacho

  • 23/10/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2018 11:24

    Proferido Despacho

  • 16/10/2018 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2018 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2018 11:48

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 16/08/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2018 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2018 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2017 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 11:30

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 15/02/2017 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2017 15:57

    Processo Materializado

  • 09/02/2017 18:22

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2017 18:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2017 09:43

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2017 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/10/2015 14:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/08/2015 16:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/07/2015 17:36

    Proferido Despacho

  • 22/01/2015 15:45

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 15/05/2014 17:59

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/10/2012 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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