11/09/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052931-72.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Mario Machado Pinheiro Neto -

Vistos.

Em que pese o bem construído esforço argumentativo de fls. 130/132, para que se verifique se a negativa foi infundada, como pretende a parte autora, é evidente que se faz necessário suporte técnico, uma vez que é preciso identificar nexo causal entre o suposto dano e a efetiva necessidade do medicamento.

Convém ponderar, ademais, que a alternativa é a extinção do feito, porquanto que não cabe prova pericial na presente via - deslinde que se fará necessário caso o Nat-Jus não se repute apto a se manifestar sobre o caso.

Destarte, sob pena de extinção, cumpra a parte autora a decisão de fl. 126.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP), LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA (OAB 163542/SP)
21/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 20:00

Conclusos para decisão
19/08/2025 06:59

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 13:09

Conclusos para decisão
06/08/2025 06:17

Conclusos para julgamento
06/08/2025 06:17

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 03:27

Suspensão do Prazo
20/04/2025 06:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:05

Não confirmada a citação eletrônica
17/01/2025 06:57

Expedição de Certidão.
17/01/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 14:53

Expedição de Mandado.
16/01/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/01/2025 13:23

Conclusos para decisão
15/01/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:24

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
12/11/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:41

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 07:28

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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