TJSP - 0010399-64.2025.8.26.0050
1ª instância - 24 Criminal de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010399-64.2025.8.26.0050 (processo principal 0113815-93.1998.8.26.0050) - Reabilitação - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Leonildo Domingues da Silva - DECISÃO Processo Digital nº: 0010399-64.2025.8.26.0050 Classe - Assunto Reabilitação - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Requerente: Leonildo Domingues da Silva Juíza de Direito: Dra.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga
Vistos.
Compulsando os autos, verifico que a Defesa do requerente Leonildo Domingues da Silva apresentou pedido de Reabilitação Criminal (fls. 01-03).
A sentença de 28/05/2025 (fls. 54) julgou criminalmente reabilitado o requerente e determinou a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário, nos termos do artigo 746 do Código de Processo Penal.
Assim sendo, o v. acórdão da Egrégia 04ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04/08/2025 (fls. 69-72) negou provimento ao recurso.
Tal decisão transitou em julgado para a Defesa em 25/08/2025 e para o Ministério Público em 22/08/2025 (fls. 77).
Desta forma, determino o seguinte: 1-) Expeça-se Ofício ao IIRGD para as anotações e comunicações necessárias. 2-) Determino que o presente processo tramite em SEGREDO DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 93 do Código Penal e Comunicado CG nº 1108/2014.
Providencie-se a inclusão da tarja preta no Sistema SAJ/PG.5 e a inclusão do evento código 262 Reabilitação Concedida no Histórico de Partes. 3-) Arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.
São Paulo, 29 de agosto de 2025.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: GENIVALDO DA SILVA (OAB 192902/SP) -
02/09/2025 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 19:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 01:16
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 01:15
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:38
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/06/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
25/05/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 07:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 20:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 09:53
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2000
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004701-61.2024.8.26.0099
Davi Luan Alves de Oliveira
Luan Carlos Alves dos Santos
Advogado: Maira da Silva Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2017 11:04
Processo nº 0018970-74.2024.8.26.0562
R. S. Alves &Amp; Braz LTDA - ME
Renata Gois Pereira de Carvalho
Advogado: Andrea Paixao de Paiva Magalhaes Marques
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/07/2023 13:10
Processo nº 0075577-50.2011.8.26.0114
Severina Maria da Silva Botelho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nascere Della Maggiore Armentano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2011 10:54
Processo nº 0075577-50.2011.8.26.0114
Juizo Ex Officio
Severina Maria da Silva Botelho
Advogado: Nascere Della Maggiore Armentano
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/09/2024 09:44
Processo nº 0026559-14.2025.8.26.0100
Darli Cusin
Sul America Companhia de Seguro Saude
Advogado: Gabriela Salvaterra Cusin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/09/2024 14:16