23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:31

Certidão de Cartório Expedida
01/01/2025 13:25

Petição Juntada
17/12/2024 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:31

Remetido ao DJE
07/11/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 18:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/02/2024 18:18

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/02/2024 15:38

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2024 15:10

Documento Juntado
25/10/2023 16:08

Contrarrazões Juntada
17/10/2023 08:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2023 06:12

Apelação/Razões Juntada
10/10/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:03

Remetido ao DJE
06/10/2023 17:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/09/2023 00:58

Conclusos para decisão
12/09/2023 00:57

Documento Juntado
31/08/2023 06:58

Petição Juntada
29/08/2023 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 23:52

Embargos de Declaração Juntados
24/08/2023 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrei Brigano Canales (OAB 221812/SP) Processo 1021642-88.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jj Cajuru Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para o fim de: a-) declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes, determinando-se, in continenti, a reintegração do autor na posse do imóvel descrito na inicial; b-) declarar a perda do valor de eventual sinal pago pela parte ré em favor do autor, bem como de parte das parcelas pagas, ao limite de 20% do total quitado pelos compradores por força da avença; c) condenar os requeridos ao pagamento de eventuais parcelas pendentes de IPTU e demais taxas relativas ao imóvel, até a data da presente sentença, além da perda efetiva de eventuais benfeitorias e acessões, afastando-se o direito à retenção.

Autorizada a compensação dos valores.

Os valores deverão ser corrigidos pela tabela de cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data dos vencimentos ou desembolsos, incidindo, ainda, juros de 1% ao mês, desde a data da citação, no que se refere aos requeridos; para o caso de eventuais verbas devidas pela loteadora, os juros contam-se a partir do trânsito em julgado.

Solucionada a lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Com fundamento no princípio da causalidade, condeno os requeridos, porquanto deram causa à propositura da ação, e sucumbentes na quase totalidade dos pleitos, ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado, nada sendo requerido em trinta dias, ao arquivo, observadas as formalidades legais, visto que o cumprimento de sentença deve ser requerido por meio de incidente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016).

Ciência à defensoria, mediante portal respectivo.
23/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:05

Remetido ao DJE
31/05/2023 17:30

Conclusos para Sentença
31/05/2023 17:24

Mudança de Magistrado
31/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 07:54

Conclusos para Sentença
01/12/2022 05:56

Petição Juntada
30/11/2022 06:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 12:01

Remetido ao DJE
29/11/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2022 16:01

Documento Juntado
06/09/2022 16:48

Petição Juntada
05/09/2022 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 11:06

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2022 17:15

Petição Juntada
15/06/2022 01:48

Petição Juntada
13/06/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 12:02

Remetido ao DJE
10/06/2022 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2022 09:36

Documento Juntado
08/04/2022 10:34

Petição Juntada
08/04/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:09

Remetido ao DJE
06/04/2022 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022 11:26

Edital de Citação Expedido
18/02/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 09:01

Remetido ao DJE
17/02/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:27

Conclusos para despacho
14/01/2022 10:41

Documento Juntado
30/11/2021 13:51

Petição Juntada
22/11/2021 18:34

Ofício Juntado
26/10/2021 19:28

Petição Juntada
26/10/2021 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 12:00

Remetido ao DJE
25/10/2021 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2021 10:09

Carta Precatória Expedida
17/09/2021 14:58

Petição Juntada
17/09/2021 02:15

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:04

Remetido ao DJE
10/09/2021 07:18

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
02/09/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 09:21

Conclusos para despacho
02/09/2021 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 21:07

Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
29/06/2021 08:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 07:56

Remetido ao DJE
19/06/2021 05:48

Ato ordinatório
01/06/2021 21:22

AR Negativo Juntado - Não Procurado
04/05/2021 21:13

AR Positivo Juntado
29/04/2021 11:27

AR Positivo Juntado
28/04/2021 15:37

AR Positivo Juntado
28/04/2021 15:37

AR Negativo Juntado - Mudou-se
26/04/2021 22:02

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
16/04/2021 07:25

Carta Expedida
16/04/2021 07:25

Carta Expedida
16/04/2021 07:25

Carta Expedida
16/04/2021 07:25

Carta Expedida
16/04/2021 07:24

Carta Expedida
16/04/2021 07:24

Carta Expedida
10/03/2021 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021 08:30

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 06:21

Remetido ao DJE
17/02/2021 22:08

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
17/02/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 07:31

Conclusos para despacho
01/02/2021 21:31

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
29/01/2021 08:20

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 06:35

Remetido ao DJE
07/01/2021 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2020 09:06

Carta Precatória Expedida
02/12/2020 05:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2020 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2020 06:37

Suspensão do Prazo
07/07/2020 07:55

Petição Juntada
06/07/2020 08:50

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2020 06:46

Remetido ao DJE
23/06/2020 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2020 04:32

Suspensão do Prazo
06/05/2020 17:11

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
06/05/2020 17:11

AR Negativo Juntado - Mudou-se
06/05/2020 17:10

AR Positivo Juntado
06/05/2020 15:10

AR Negativo Juntado - Mudou-se
06/05/2020 15:10

AR Positivo Juntado
06/05/2020 15:10

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
05/05/2020 15:11

AR Negativo Juntado - Mudou-se
05/05/2020 15:11

AR Negativo Juntado - Mudou-se
15/04/2020 13:17

Carta Expedida
15/04/2020 13:16

Carta Expedida
15/04/2020 13:13

Carta Expedida
15/04/2020 13:13

Carta Expedida
15/04/2020 13:13

Carta Expedida
15/04/2020 13:13

Carta Expedida
15/04/2020 12:47

Carta Expedida
15/04/2020 12:47

Carta Expedida
24/03/2020 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020 20:53

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
24/01/2020 10:14

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 11:48

Remetido ao DJE
22/01/2020 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2020 09:25

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/01/2020 09:25

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/01/2020 09:25

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/01/2020 09:25

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/09/2019 13:09

Petição Juntada
09/09/2019 13:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
09/09/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019 09:36

Remetido ao DJE
29/08/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 15:35

Conclusos para despacho
19/07/2019 07:17

AR Negativo Juntado - Mudou-se
19/07/2019 07:17

AR Negativo Juntado - Mudou-se
10/07/2019 09:52

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019 12:42

Remetido ao DJE
28/06/2019 18:21

Carta Expedida
28/06/2019 18:20

Carta Expedida
28/06/2019 18:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/06/2019 16:15

Conclusos para despacho
10/06/2019 16:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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