12/09/2025 09:01

Conclusos para despacho
11/09/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000768-92.2025.8.26.0601 (processo principal 1001017-60.2024.8.26.0601) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pedido de falência - Antonio Paulino de Oliveira Junior - Massa Falida de Lu Maq Industrial Ltda. e outros - Visto.

Fls. 61/62: INDEFIRO o pedido formulado.

Nestes autos de incidente de desconsideração da personalidade jurídica nenhum dos requeridos se encontra representado por advogado.

A procuração outorgada pelos requeridos a seus respectivos patronos em processos diversos, não lhes confere poder para representá-los nestes autos.

Ressalte-se que a citação é um ato personalíssimo e de salutar importância, de modo que sua não observância pode acarretar prejuízo no futuro, ao menos em tese e caso a demanda seja procedente, por não ter sido observado o devido processo legal.

Assim, referido pedido fica indeferido, por falta de amparo legal.

Prossiga-se na forma já determinada às fls. 47/48.

Intime-se. - ADV: ANTONIO PAULINO DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 59685/SP), ANTONIO PAULINO DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 59685/SP)
01/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
23/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:21

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:16

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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