12/09/2025 10:18

Conclusos para despacho
11/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501913-40.2017.8.26.0650 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Arquidiocese de Campinas - Conforme informação do sistema informatizado, está configurada a intimação automática da parte excepta, em razão do decurso do prazo de DEZ DIAS CORRIDOS, contados da data do ato, para consulta ou confirmação de recebimento de intimação no portal eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/2006, artigo 5º, parágrafo 3º.

Configurado está também o transcurso do prazo de TRINTA DIAS ÚTEIS para que a Municipalidade apresentasse recurso de apelação contra a r. sentença proferida às págs. 247/249.

Assim, regularizo os autos certificando que o trânsito em julgado ocorreu em 05/08/2025, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

Todo o referido é Verdade, dou Fé. - ADV: ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP)
19/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 10:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/06/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
15/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:47

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 17:19

Conclusos para decisão
28/06/2023 12:09

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 05:03

Expedição de Certidão.
11/05/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:15

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
05/05/2023 11:11

Conclusos para despacho
03/05/2023 19:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/04/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 15:35

Expedição de Carta.
03/02/2023 23:02

Expedição de Certidão.
30/12/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 17:23

Expedição de Certidão.
19/12/2022 17:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/12/2022 16:01

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:36

Conclusos para despacho
09/02/2021 23:19

Suspensão do Prazo
20/12/2020 21:12

Suspensão do Prazo
27/11/2020 14:23

Expedição de Certidão.
27/11/2020 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2020 01:45

Suspensão do Prazo
31/05/2019 07:51

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 02:08

Expedição de Certidão.
29/04/2019 17:36

Expedição de Certidão.
29/04/2019 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2018 12:01

Conclusos para despacho
03/07/2018 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2018 08:04

Expedição de Certidão.
06/06/2018 17:06

Expedição de Certidão.
06/06/2018 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2018 22:14

Expedição de Carta.
03/05/2018 22:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/04/2018 17:35

Conclusos para decisão
14/11/2017 02:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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