11/09/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003237-42.2019.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lúcia Helena Silva Bortolani - Thiago Bortolani - - Patrícia Mara Bortoloni - - Carolina Bortolani -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios de fls. 172/174, porque tempestivos, e, no mérito, é o caso de acolhimento.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença que homologou o plano de partilha apresentado pelas partes, sob alegação de omissão quanto à necessidade de expedição de alvarás para transferência de bens.

De fato, verifica-se que o plano de partilha apresentado não contemplou a integralidade do acervo, omitindo-se em relação aos bens cuja transferência depende de alvarás judiciais.

A omissão, portanto, decorreu do conteúdo do plano apresentado e não propriamente da sentença.

Contudo, diante da necessidade de se evitar futura nulidade ou execução incompleta, cabível o acolhimento dos presentes embargos, a fim de possibilitar às partes a correção do equívoco.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de determinar que as partes promovam a devida retificação do plano de partilha, com a inclusão expressa dos bens faltantes e das medidas necessárias para sua transferência, reapresentando-o no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos para nova apreciação.

Intimem-se. - ADV: SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP)
21/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:25

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:00

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
27/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 18:29

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:01

Conclusos para julgamento
27/09/2024 16:37

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 11:39

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:21

Arquivado Provisoriamente
28/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
06/07/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:36

Conclusos para despacho
03/04/2023 09:35

Expedição de Certidão.
16/12/2022 04:29

Suspensão do Prazo
18/11/2022 09:51

Autos no Prazo
29/03/2022 16:56

Autos no Prazo
16/12/2021 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 08:53

Conclusos para despacho
23/09/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 15:00

Conclusos para despacho
04/05/2021 11:31

Recebidos os autos da Contadoria
04/05/2021 11:31

Juntada de Outros documentos
01/05/2021 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
31/03/2021 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 17:06

Conclusos para despacho
18/02/2021 17:45

Conclusos para despacho
11/02/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 15:32

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 11:19

Conclusos para despacho
13/01/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 17:10

Conclusos para despacho
10/12/2020 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2020 11:20

Conclusos para despacho
08/11/2020 11:18

Expedição de Certidão.
21/07/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2020 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 15:40

Proferido Despacho
15/07/2020 10:31

Conclusos para despacho
04/05/2020 11:03

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 10:50

Conclusos para despacho
28/04/2020 09:59

Conclusos para despacho
27/04/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 10:46

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 15:45

Proferido Despacho
03/03/2020 16:55

Conclusos para despacho
11/02/2020 14:47

Conclusos para despacho
17/01/2020 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 10:32

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2019 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 16:22

Conclusos para despacho
21/11/2019 16:20

Conclusos para despacho
21/11/2019 16:18

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/09/2019 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 10:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2019 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 12:44

Conclusos para decisão
12/08/2019 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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