04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502662-34.2022.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MURILO DA SILVA ANDRADE -

Vistos.

Fls. 638-640: Durante a audiência, o Ministério Público manifestou-se acerca da necessidade de realização de diligências que já haviam sido apontadas em momento anterior, ainda pendentes de cumprimento.

Ressaltou-se que nos autos constam documentos e informações que demandam maior aprofundamento investigativo a fim de se alcançar a plena elucidação dos fatos objetos da presente ação penal.

No tocante às mensagens e imagens de fls. 20/22, tratam-se de registros que sugerem a ocorrência de possível assédio sexual, circunstância que exige especial atenção do Poder Judiciário.

Para tanto, mostra-se imprescindível que a Autoridade Policial seja instada a identificar a vítima mencionada, bem como a esclarecer o teor e a veracidade das informações ali apresentadas, possibilitando, assim, a correta compreensão do alcance jurídico-penal das condutas descritas.

De igual modo, há nos autos documentação bancária, juntada tanto nestes autos principais quanto nos autos apensados, cujo exame detalhado pode contribuir para a comprovação da subtração imputada ao acusado.

A elaboração de relatório específico pela Autoridade Policial, com a devida análise das movimentações financeiras, é providência necessária para o robustecimento da instrução e para a verificação da materialidade delitiva.

Para além disso, verifico também dos autos que a Autoridade Policial ainda não prestou informações a respeito dos ofícios de fls. 644-645 e 654, vide certidão de fls. 661.

Diante disso, DEFIRO os pedidos formulados pelo Ministério Público, determinando que seja expedido ofício à Autoridade Policial para, no prazo de 15 (quinze) dias: I - Esclarecer os registros de fls. 20/22, identificando a vítima e detalhando o conteúdo das mensagens e relatos ali mencionados; II - Elaborar relatório minucioso acerca da documentação bancária juntada tanto nestes autos quanto nos autos apensos, com vistas a subsidiar a análise da alegada subtração patrimonial; III - Manifestar-se acerca da apreensão e eventual perícia dos dados digitais relativos aos softwares mencionados nos autos, vide decisão de fls. 472.

Com a resposta, ciências às partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de inércia, certifique-se a abra-se vista ao MP.

Ciência ao MP.

Intime-se. - ADV: LEANDRO LUIZ DE GOUVÊA (OAB 367226/SP)
03/09/2025 18:09

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:52

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:28

Expedição de Ofício.
18/08/2025 12:48

Juntada de Mandado
18/08/2025 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2025 09:12

Suspensão do Prazo
25/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2025 11:46

Expedição de Mandado.
25/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 20:07

Expedição de Ofício.
03/05/2025 22:59

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
20/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 20:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 03:00:00, 2ª Vara.
16/04/2025 19:43

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2025 11:14

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:13

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:13

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:13

Expedição de Mandado.
11/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:22

Expedição de Ofício.
10/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 12:19

Juntada de Mandado
04/04/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 12:15

Juntada de Mandado
04/04/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 15:14

Juntada de Mandado
01/04/2025 15:12

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2025 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 11:04

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:00

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:46

Expedição de Ofício.
20/03/2025 13:22

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:22

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:22

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:21

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:21

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:21

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:21

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/11/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:40

Expedição de Ofício.
18/11/2024 14:31

Juntada de Decisão
18/11/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 23:03

Expedição de Mandado.
11/11/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2024 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:41

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 02:45:00, 2ª Vara.
23/09/2024 13:44

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 06:48

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 19:46

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:44

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 15:00

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:27

Expedição de Ofício.
02/09/2024 10:48

Expedição de Mandado.
02/09/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:36

Expedição de Ofício.
02/09/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2024 13:42

Evoluída a classe de 279 para 283
30/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:55

Recebida a denúncia
29/08/2024 15:21

Conclusos para decisão
21/08/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
19/08/2024 20:53

Juntada de Petição de Denúncia
19/08/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 06:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:19

Expedição de Certidão.
29/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:15

Conclusos para despacho
27/05/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:55

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 01:02

Suspensão do Prazo
12/03/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:29

Conclusos para despacho
15/02/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 06:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:35

Ato ordinatório
23/01/2024 10:35

Apensado ao processo
16/01/2024 17:30

Juntada de Certidão
12/01/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:35

Expedição de Ofício.
14/12/2023 14:33

Expedição de Ofício.
14/12/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 22:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:45

Conclusos para despacho
12/12/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 07:09

Expedição de Certidão.
01/12/2023 08:59

Expedição de Certidão.
01/12/2023 08:59

Ato ordinatório
30/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
15/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
15/11/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 18:37

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 11:19

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 10:02

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:30

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 11:50

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:27

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 10:27

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 09:26

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:29

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 10:59

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 09:45

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:26

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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