03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513896-60.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Harold Estiwar Cortes Silva -

Vistos. 1.

Recebo a denúncia de fls.59/60, com relação ao réu HAROLD ESTIWAR CORTES SILVA, por estarem presentes os pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais indícios de autoria. 2.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) a apresentar(em) defesa(s) escrita(s), em dez (10) dias, nos termos da Lei nº 11.719/08.

Por cautela mencione-se no mandado que deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar ao réu se possui defensor, posto que se não possuir e assim necessitar, fica a Defensoria Pública nomeada para patrocinar sua defesa, abrindo-se vista para tomar ciência da nomeação e oferecimento de resposta escrita.

Consigne-se que o senhor oficial de justiça deverá colher e-mail e celular atualizados para eventual necessidade de contato com o acusado.

Tendo em vista tratar-se de réu estrangeiro (colombiano - fls. 10), consigne-se que o senhor oficial de justiça deverá questiona-lo sobre a fluência na língua portuguesa e, em caso negativo, qual a sua língua prevalente. 3.

Em havendo nos autos mais de um endereço informado para citação/intimação, ou sobrevindo diligência do MP ou da defesa indicando mais de um endereço a ser diligenciado com audiência já designada, desde já autorizo a expedição de mandados para cumprimento concomitante, nos termos do artigo 1012, § 3º, inciso I, das NSCGJ, tendo em vista os princípios da celeridade processual, da razoável duração do processo, da efetividade da jurisdição 4.

Requisitem-se os laudos periciais, notadamente, laudo referente a requisição de fls. 17 (laudo IML do réu). 5.

Anota-se boletim de ocorrência do crime antecedente às fls. 52/54. 6.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: FABIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 416024/SP)
02/09/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:12

Recebida a denúncia
01/09/2025 16:00

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:50

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:19

Evoluída a classe de 279 para 283
27/08/2025 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 14:33

Evoluída a classe de 279 para 283
27/05/2025 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
25/05/2025 11:15

Expedição de Alvará.
24/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
24/05/2025 12:02

Expedição de Mandado.
24/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
24/05/2025 12:02

Juntada de Alvará
24/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 11:17

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/05/2025 10:56

Mudança de Magistrado
24/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
24/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 07:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/05/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000975-55.2025.8.26.0322

Marcos Cesar Chagas Perez

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0006503-15.2025.8.26.0114

Marcos Alves dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Robson Pereira da Silva Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0001502-68.2024.8.26.0022

Esterina Canini Marques

Zilda Therezinha Capobianco da Silveira

Advogado: Gustavo Bolliger Simoes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2009 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1010398-28.2023.8.26.0084

Int Intermediacao de Negocios e Tecnolog...

Daffini Fernanda de Oliveira Amaro da Si...

Advogado: Demian Dimaura Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0504300-97.2012.8.26.0075

Prefeitura do Municipio de Bertioga

Praias Paulistas S/A

Advogado: Marcos Guimaraes Cury

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2017 12:00

Exibir Processo