13/09/2025 21:04

Conclusos para despacho
13/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:39

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014191-28.2025.8.26.0114 (processo principal 1046648-67.2023.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Letícia Magalhães Rodrigues - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos.

Fls. 83/89 e 184/194.

Trata-se de embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na sentença. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos.

Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor.

Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da sentença, que pode ser atacado pela via apropriada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA SANTOS (OAB 502609/SP), ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA SANTOS (OAB 502609/SP)
27/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 20:00

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014191-28.2025.8.26.0114 (processo principal 1046648-67.2023.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Letícia Magalhães Rodrigues - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Desse modo, ACOLHO a impugnação de fls. 46/53 e o faço para afastar a ordem de pagamento determinado às fls. 38/41.

No mais, tendo em vista a ausência de negativa do plano, de rigor o indeferimento da inicial, haja vista a ausência de justa causa para a presente execução.

Ante o exposto, INDEFIRO a inicial bem como JULGO EXTINTA a presente execução e o faço com fulcro no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão do ajuizamento indevido do presente incidente, fica a exequente condenada às custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no patamar de 10% do valor executado.

P.R.I.C. - ADV: ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA SANTOS (OAB 502609/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP)
25/08/2025 22:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:27

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/07/2025 07:41

Suspensão do Prazo
23/06/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
13/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 17:05

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1056770-19.2025.8.26.0002

Elenice Januario da Cruz

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jefferson Januario Dias Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1184740-67.2023.8.26.0100

Condominio United Home &Amp; Work

Construtora Kallas LTDA.

Advogado: Diego Gomes Basse

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 1004860-92.2022.8.26.0022

Em Segredo de Justica

Paola Cristina de Jesus

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2022 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1034766-74.2024.8.26.0114

Residencial Fontana Garden

Ana Claudia Pereira de Almeida

Advogado: Breno Caetano Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0007389-46.2025.8.26.0071

Maria Aparecida de Morais Piagente

Associacao Comercial e Empresarial de Po...

Advogado: Samuel Soares de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2023 17:49

Exibir Processo