08/09/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:00

Arquivado Provisoriamente
29/08/2025 15:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
29/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003851-30.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Joao Batista Fernandes - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO -

Vistos. 1 - Anote-se a concessão dos benefícios da gratuidade processual ao autor. 2 - Recebo a inicial.

Desnecessária a citação do requerido, pois compareceu espontaneamente aos autos e apresentou contestação. 3 - Alega o requerente que seu nome está inscrito nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito pela ré por dívida prescrita.

A questão de direito alegada refere-se à abusividade ou não na manutenção donomeda parte em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção.

Com fundamento na decisão Superior que admitiu à instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, com determinação para suspensão dos processos em tramite que envolvam a matéria, nos termos do art. 982, I, do CPC, como o caso dos autos, determino a suspensão deste feito até o julgamento do Tema 51 IRDR.

Anote-se junto ao sistema SAJ, registrando no andamento processual o Código SAJ 75051, para que seja feita a contagem automática de dados estatísticos.

Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)
28/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/08/2025 09:44

Mudança de Magistrado
13/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 04:37

Suspensão do Prazo
27/04/2025 06:28

Suspensão do Prazo
11/04/2025 17:01

Autos no Prazo
11/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
20/02/2025 22:43

Suspensão do Prazo
10/11/2024 07:38

Suspensão do Prazo
27/10/2024 07:43

Suspensão do Prazo
16/08/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:59

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:16

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:07

Conclusos para julgamento
18/03/2024 21:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:16

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 08:56

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:16

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:40

Mudança de Magistrado
31/01/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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