TJSP - 1017507-73.2025.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:35
Recebido o recurso
-
05/09/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1017507-73.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - MARCIO MONACO FONTES - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão do autor e condeno a Fazenda do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de honorários periciais, decorrente da condenação de parte beneficiária da justiça gratuita.
O valor deverá ser atualização monetariamente a partir do seu arbitramento pelo IPCA-E no período anterior à vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 e pela Selic a partir da vigência da dita Emenda.
Resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
P.
I. - ADV: MARINA GIARETTA SCOMPARIN FONTES (OAB 183590/SP) -
03/09/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 00:08
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:07
Julgada Procedente a Ação
-
29/08/2025 09:38
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 22:45
Juntada de Petição de contestação
-
27/08/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:35
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:26
Recebida a Petição Inicial
-
26/08/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 08:45
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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