29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1034761-81.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleusa Pereira de Almeida - Reqdo: Banco BMG S/A -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão que negou provimento ao recurso.

Em razão do trânsito em julgado e do disposto nos artigos 513, § 1º, e 523, "caput", do Código de Processo Civil, manifeste-se o credor no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito, devendo observar o contido no artigo 524 também do CPC.

Ressalto que o peticionamento eletrônico para a instauração da fase de execução deverá ser efetuado observando a classe "156 - Cumprimento de Sentença".

No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado. 2.

No caso dos autos, a parte vencida (banco réu) não foi beneficiária da justiça gratuita, motivo pelo qual deverá arcar com as custas iniciais que não foram recolhidas por ocasião da distribuição da ação principal, conforme previsto no §5º do artigo 1.098 das NSCGJ.

Assim, nos termos da r.

Sentença de fls. 330, fica a parte ré intimado(a), na pessoa do advogado, para, em cinco dias recolher em guia separada (DARE - código 230-6) 0,5% (meio por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, devendo ser observados os limites mínimo e máximo previstos no § 1º do artigo 4º da Lei de Custas, sob pena de inscrição da dívida.

Tendo ocorrido a interposição de Recurso de Apelação e/ou Agravo de Instrumento, o recorrente vencido que não é beneficiário da justiça gratuita também deverá providenciar o recolhimento das custas de preparo.

Os valores de preparo encontram-se discriminados no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, no link a seguir descrito: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Decorrido o prazo de cinco dias sem recolhimento ou na hipótese da parte a ser intimada não ter advogado constituído, expeça-se carta de intimação pessoal.

Conforme Comunicado CG 881/2020, que desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

No silêncio e decorrido o prazo previsto no §2º do artigo 1.098 das NSCGJ sem o recolhimento, expeça-se certidão.

Oportunamente, arquivem-se estes autos.

Intimem-se.
13/06/2023 09:24

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:24

Baixa Definitiva
12/06/2023 11:46

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:24

Expedição de Certidão.
11/05/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2023 19:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/03/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Conclusos para decisão
15/03/2023 13:27

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:49

Distribuído por sorteio
03/03/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:08

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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