TJSP - 1510762-25.2025.8.26.0228

1ª instância - 18 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUE ANDERSON ALVES MENDES

CPF *62.***.*13-05

CAINA CHINEZE GARCIA DA SILVA

CPF *54.***.*16-22

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

GILBERTO RODRIGUES DA SILVA

OAB: 255631/SP

CPF *12.***.*28-15

LUIZ DE SOUSA CHAGAS

OAB: 320565/SP

CPF *12.***.*38-11

ELISANGELA DA SILVA PASSOS

Terceiro

Partes

LUIZ FERNANDO LUQUES

CPF *19.***.*43-56

CLEUDIR ALVES DE BRITO

ALFREDO ANTONIO FIORI JUNIOR

ARTHUR ALVES AMORIM DE BRITO

CPF *59.***.*46-43

FERNANDO GIROTTO LUQUES

CPF *54.***.*36-41

VICTOR VIOTTO FIORI

CPF *17.***.*87-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODRIGO DE JESUS

SERGIO ROBERTO CAVALCANTE

CPF *53.***.*72-62

WILLIAM ALVES DA SILVA

CPF *58.***.*34-80

NAILSON GONCALVES SOUZA

EDJAIR SILVESTRE ALVES

CHARLES GONCALVES DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 18:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1510762-25.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAUÊ ANDERSON ALVES MENDES - - CAINÃ CHINEZE GARCIA DA SILVA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para: A) CONDENAR CAINÃ CHINEZE GARCIA DA SILVA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 18 anos e 12 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e no pagamento de 33 dias-multa, no valor mínimo legal, pela prática dos crimes previstos no artigo 157, §2º, incisos II e VII, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, por três vezes (três vítimas), em concurso formal (art. 70 do Código Penal), no artigo 158, §1º, por três vezes, em concurso formal (art. 70 do Código Penal) e no artigo 244-B, da Lei nº 8.069/90, por seis vezes (seis adolescentes), em concurso formal (art. 70 do Código Penal), todos os delitos na forma do artigo 69 do Código Penal.

    B) ABSOLVER KAUÊ ANDERSON ALVES MENDES, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código Penal, da imputação de ter praticado os crimes previstos no artigo 157, §2º, incisos II e VII, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, por três vezes (três vítimas), em concurso formal (art. 70 do Código Penal), no artigo 158, §1º, por três vezes, em concurso formal (art. 70 do Código Penal) e no artigo 244-B, da Lei nº 8.069/90, por seis vezes (seis adolescentes), em concurso formal (art. 70 do Código Penal), todos na forma do artigo 69 do Código Penal, - ADV: LUIZ DE SOUSA CHAGAS (OAB 320565/SP), GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 255631/SP), JONATAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 462330/SP), VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA (OAB 478517/SP), ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS (OAB 177672/SP)

  • 02/09/2025 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 11:29

    Expedição de Alvará.

  • 01/09/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:22

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 25/08/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 21:50

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 20:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/08/2025 13:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/08/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2025 08:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/08/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2025 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2025 10:18

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2025 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2025 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 11:54

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2025 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 11:54

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2025 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 08:53

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2025 08:53

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2025 08:53

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2025 08:53

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2025 08:53

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 02:30:00, 18ª Vara Criminal.

  • 01/07/2025 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 18:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/06/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 00:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 01:14

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2025 01:14

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2025 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 10:32

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 13:21

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2025 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 13:21

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2025 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 16:13

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2025 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2025 13:14

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2025 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2025 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 03:30:00, 18ª Vara Criminal.

  • 13/05/2025 15:46

    Recebida a denúncia

  • 07/05/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 14:41

    Mudança de Magistrado

  • 06/05/2025 14:40

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 06/05/2025 13:57

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2025 20:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/04/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/04/2025 10:04

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 26/04/2025 00:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2025 00:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 13:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2025 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/04/2025 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/04/2025 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2025 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2025 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2025 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2025 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2025 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2025 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2025 11:43

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 20/04/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2025 11:18

    Mudança de Magistrado

  • 20/04/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2025 09:12

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2025 09:12

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2025 09:12

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2025 07:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 20/04/2025 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2025 07:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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