26/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021615-46.2024.8.26.0506 (processo principal 1000592-95.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Marinalva Regina de Oliveira - Defiro a penhora das cotas sociais pretendidas a fls. 23/27, independentemente da lavratura de termo.

Faço constar, por oportuno, tratar-se de penhora de cotas socias de capital integralizado a própria cooperativa e que cotas ora penhoradas possuem o valor unitário de R$ 1,00 (um real), conforme consta no art. 18 do Estatuto Social da Cooperativa exequente.

Assim sendo, a parte executada possui 1.848,62 cotas de capital DESBLOQUEADAS, avaliadas em R$ 1,00 cada, totalizando o valor de R$ 1.848,62.

Neste sentido, aliás, "Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito Relator(a): Correia Lima Comarca: Taquaritinga Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 25/10/2020 Data de publicação: 25/10/2020 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução por título extrajudicial - Deferimento do pedido de penhora das cotas sociais da cooperativa, da qual o agravado é sócio - Possibilidade de constrição de cotas sociais - Penhora que não viola a affectio societatis, pois caberá à cooperativa remir a execução ou conceder a preferência na aquisição das cotas a outro sócio - Inteligência dos artigos 789 e 835 do Código de Processo Civil - Precedentes do STJ - Decisão mantida - Agravo impróvido".

Intime-se a parte devedora a fim de que, no prazo legal, impugne a penhora ora autorizada.

Oportunamente, tornem conclusos para decisão atinente à pretensão de fls. 26, penúltimo e último parágrafos.

Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADEMIR MARTINS (OAB 63844/SP), MÔNICA BORGES MARTINS (OAB 323097/SP)
25/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
17/08/2025 04:37

Suspensão do Prazo
29/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
21/05/2025 23:17

Suspensão do Prazo
05/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:50

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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