03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1526593-55.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FERNANDO SOARES VALENÇA -

VISTOS.

Apresentadas as alegações finais, estando os autos em termos, tornem conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS (OAB 280720/SP), JERFFESSON DE OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 379555/SP)
02/09/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:51

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:14

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 22:03

Conclusos para decisão
16/06/2025 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 08:58

Recebidos os autos do Outro Foro
15/06/2025 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
12/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
02/05/2025 22:18

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:28

Reativação do Processo
22/04/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2024 23:09

Suspensão do Prazo
10/12/2024 14:19

Expedição de Mandado.
10/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:51

Desclassificado o Delito
27/11/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:05

Juntada de Ofício
27/11/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:54

Conclusos para julgamento
27/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Alegações finais
26/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:07

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:10

Conclusos para julgamento
23/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 08:40

Juntada de Petição de Alegações finais
04/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 17:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 05:29:38, 16ª Vara Criminal.
22/10/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:08

Expedição de Mandado.
06/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:17

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2024 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 19:05

Expedição de Mandado.
15/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/03/2024 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 01:30:00, 1ª Vara do Júri.
23/10/2023 17:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 05:02:34, 16ª Vara Criminal.
20/10/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 13:59

Expedição de Mandado.
03/10/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/10/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 09:47

Expedição de Mandado.
28/05/2023 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 13:48

Expedição de Mandado.
25/05/2023 13:48

Expedição de Mandado.
25/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 11:49

Mudança de Magistrado
07/12/2022 13:50

Mudança de Magistrado
07/12/2022 11:25

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2023 03:30:00, 1ª Vara do Júri.
07/12/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 11:31

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 17:38

Conclusos para decisão
30/11/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 15:31

Juntada de Mandado
21/11/2022 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 17:40

Expedição de Mandado.
08/11/2022 17:38

Expedição de Mandado.
08/11/2022 17:36

Expedição de Mandado.
08/11/2022 17:33

Expedição de Mandado.
08/11/2022 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 17:25

Expedição de Mandado.
08/11/2022 17:23

Expedição de Mandado.
08/11/2022 17:17

Expedição de Mandado.
08/11/2022 17:13

Expedição de Mandado.
08/11/2022 16:18

Juntada de Ofício
08/11/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 23:00

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 15:36

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2022 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2022 15:26

Juntada de Mandado
10/10/2022 15:41

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 10:51

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 16:00

Expedição de Mandado.
20/09/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 11:19

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 18:24

Expedição de Mandado.
15/09/2022 18:21

Expedição de Mandado.
15/09/2022 18:17

Expedição de Mandado.
15/09/2022 18:14

Expedição de Mandado.
15/09/2022 18:11

Expedição de Mandado.
15/09/2022 18:07

Expedição de Mandado.
15/09/2022 18:03

Expedição de Mandado.
15/09/2022 17:59

Expedição de Mandado.
15/09/2022 17:53

Expedição de Mandado.
15/09/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 11:35

Expedição de Mandado.
14/09/2022 11:35

Expedição de Mandado.
14/09/2022 11:34

Expedição de Mandado.
14/09/2022 11:34

Expedição de Mandado.
14/09/2022 11:16

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 11:14

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 10:34

Expedição de Ofício.
09/09/2022 11:44

Expedição de Certidão.
09/09/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2022 21:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 17:33

Decisão
07/04/2022 17:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2022 03:30:00, 1ª Vara do Júri.
07/04/2022 13:49

Conclusos para decisão
06/04/2022 20:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/03/2022 21:00

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 09:29

Expedição de Ofício.
14/03/2022 12:37

Expedição de Mandado.
03/03/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 16:55

Decisão
02/03/2022 14:21

Conclusos para decisão
02/03/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 11:34

Expedição de Certidão.
02/03/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 18:12

Decisão
18/02/2022 15:55

Conclusos para decisão
18/02/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 17:39

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 21:19

Suspensão do Prazo
11/01/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 18:35

Decisão
17/12/2021 15:34

Conclusos para decisão
17/12/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 13:46

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 01:00

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 18:02

Decisão
15/12/2021 11:15

Conclusos para decisão
14/12/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 17:44

Expedição de Certidão.
14/12/2021 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 09:55

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:54

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 15:55

Classe retificada de 279 para 283
07/12/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 15:53

Expedição de Certidão.
03/12/2021 15:54

Decisão
03/12/2021 09:48

Conclusos para despacho
03/12/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 16:20

Juntada de Petição de Denúncia
02/12/2021 11:57

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 12:11

Expedição de Certidão.
30/11/2021 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 07:53

Expedição de Certidão.
18/11/2021 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 18:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2021 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2021 18:25

Recebidos os autos do Outro Foro
16/11/2021 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/11/2021 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2021 06:36

Expedição de Certidão.
09/11/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2021 17:15

Expedição de Certidão.
01/11/2021 13:44

Expedição de Certidão.
01/11/2021 12:59

Juntada de Outros documentos
01/11/2021 12:39

Expedição de Alvará.
01/11/2021 12:33

Expedição de Certidão.
01/11/2021 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2021 12:27

Expedição de Certidão.
01/11/2021 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/11/2021 12:25

Expedição de Certidão.
01/11/2021 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 12:16

Expedição de Certidão.
01/11/2021 12:15

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
01/11/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 10:48

Expedição de Certidão.
01/11/2021 10:48

Expedição de Certidão.
01/11/2021 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
01/11/2021 10:19

Juntada de Outros documentos
01/11/2021 10:19

Juntada de Certidão
01/11/2021 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/11/2021 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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