TJSP - 1002594-82.2024.8.26.0404
1ª instância - 02 Cumulativa de Orlandia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002594-82.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Mario Nunes - SPE Palmitos Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos 1.
Apresentado recurso de fls. 239/265, abra-se vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 2.
Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as homenagens deste Juízo.
Int. - ADV: BRUNO DE OLIVEIRA POLONI (OAB 351064/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), IGOR MARTINS SUFIATI (OAB 236814/SP) -
08/09/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:04
Recebido o recurso
-
05/09/2025 16:03
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 09:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002594-82.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Mario Nunes - SPE Palmitos Empreendimentos Imobiliários Ltda. -
Vistos.
Fls. 228/234: Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos.
No entanto, rejeito-os, por não verificar contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.
Com efeito, a sentença foi proferida com base nas provas constantes dos autos e nas regras de ônus da prova.
A solução conferida aos pedidos elencados na inicial restou efetivamente fundamentada.
A alegada finalidade aclaratória dos presentes embargos diz, na verdade, com tentativa de discussão do próprio mérito da matéria e, por conseguinte, de conferir aos embargos declaratórios caráter infringente.
Trata-se, portanto, de insurgência contra a própria solução conferida na sentença, mas os embargos não são a via adequada para tanto.
Assim, por não verificar nenhuma das situações previstas no artigo 1.022 do CPC, REJEITOos presentes embargos de declaração.
Eventual irresignação com o fim de reforma do julgado deverá ser ventilada, facultativamente, em momento oportuno e na via adequada.
Intimem-se. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), BRUNO DE OLIVEIRA POLONI (OAB 351064/SP), IGOR MARTINS SUFIATI (OAB 236814/SP) -
28/08/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/08/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 11:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/08/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 09:12
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
25/07/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 11:49
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 18:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/07/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 18:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2025 08:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/06/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 12:13
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 12:58
Juntada de Petição de Réplica
-
30/05/2025 15:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 15:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 12:43
Juntada de Petição de contestação
-
08/05/2025 10:36
Juntada de Mandado
-
08/05/2025 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2025 00:16
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 10:21
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2025 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2025 09:12
Não confirmada a citação eletrônica
-
18/03/2025 12:55
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 12:19
Expedição de Carta.
-
17/03/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/03/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/03/2025 09:25
Juntada de Ofício
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28/02/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/02/2025 13:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/12/2024 12:15
Juntada de Ofício
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27/11/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
25/11/2024 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/11/2024 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/11/2024 10:27
Concedida a Antecipação de tutela
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18/11/2024 16:14
Conclusos para decisão
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18/11/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/10/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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