TJSP - 0000665-37.2021.8.26.0242

1ª instância - 02 Cumulativa de Igarapava

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Polo Ativo

Partes

MANOEL CANCILIERI MACHADO

Advogados

HELDER RODRIGUES MAIA

OAB: 335875/SP

CPF *50.***.*82-20

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000665-37.2021.8.26.0242 (apensado ao processo 1001886-09.2019.8.26.0242) (processo principal 1001886-09.2019.8.26.0242) - Restituição de Coisas Apreendidas - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Manoel Cancilieri Machado -

    Vistos.

    Folhas 130/134: Trata-se reiteração de pedido de restituição de valores depositados em Juízo referentes a compensação de cheques apreendidos na posse do postulante Manoel Cancilieri Machado por ocasião de cumprimento de medida de busca e apreensão no bojo dos autos da ação penal 1001886-09.2019.8.26.0242.

    O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido (folha 138).

    Decido.

    Anoto que às folhas 14/15, com a manifestação ministerial favorável, deferiu-se pedido de restituição de valores em espécie, cheques devolvidos, um notebook, e, inclusive a quantia de R$14.520,00, objeto do presente pedido, referente a cheques compensados e depositados em conta judicial, apreendidos na posse do postulante.

    A certidão de folhas 157/158 aponta a identificação das contas judiciais e respectivos valores ainda pendentes de restituição, os quais coincidem com aqueles cuja restituição já foi deferida, R$14.520,00.

    Assim, INTIME-SE o requerente para que preencha o formulário para solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico o qual deverá ser trazido aos autos.

    Após, providencie-se o levantamento dos valores referentes à compensação dos cheques elencados na certidão de folhas 157/158, com os devidos acréscimos.

    Efetivado levantamento, tornem os autos ao arquivo.

    Intime-se. - ADV: HELDER RODRIGUES MAIA (OAB 335875/SP)

  • 01/09/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2025 09:56

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 21/02/2025 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/10/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 16:36

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 28/02/2023 16:34

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 15:15

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/01/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 16:46

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 11:14

    Proferido Despacho

  • 15/03/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 16:27

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 11:12

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2022 18:23

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 14:52

    Decisão

  • 29/11/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2021 06:45

    Decisão

  • 28/09/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2021 15:49

    Apensado ao processo

  • 22/07/2021 15:48

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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