12/09/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 15:13

Trânsito em Julgado às partes
02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505064-95.2019.8.26.0374 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas finais devidamente recolhidas, Fls. 15/16 e 21/24.

Proceda-se ao levantamento de penhoras, se existirem.

A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se de intimação, em razão do princípio da economia processual, homologo a desistência do prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP)
01/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/03/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
19/04/2023 11:02

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 08:04

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:04

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2020 11:43

Expedição de Carta.
30/07/2020 11:42

Expedição de Carta.
27/07/2020 19:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/07/2020 13:39

Conclusos para despacho
20/12/2019 01:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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