12/09/2025 07:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:45

Protocolo Juntado
03/09/2025 09:41

Protocolo Juntado
02/09/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:13

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:11

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:11

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:11

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 12:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500479-43.2024.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONEL RICHARD HONORATO DA SILVA - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR LEONEL RICHARD HONORATO DA SILVA à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e a pagar 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) por infração ao disposto no artigo 33, parágrafo quarto, da Lei nº 11.343/06.

Presentes os requisitos legais, substitui-se a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito: a primeira, limitação de fim de semana, devendo permanecer por cinco horas aos sábados e domingos em local a ser designado oportunamente, e a segunda, prestação pecuniária, consistente no pagamento de um salário-mínimo, cujo valor será destinado a entidades assistenciais.

No caso de descumprimento fixa-se o regime inicial aberto para o cumprimento da pena. - ADV: VANESSA CRISTINA FERREIRA MANGILE (OAB 443768/SP)
28/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
28/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 04:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500479-43.2024.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONEL RICHARD HONORATO DA SILVA - Homologo a desistência quanto à oitiva da(s) testemunha(s) de defesa C.

F.

S.

P., manifestada pela defesa às fls. 247, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Solicite-se à Central de Mandado a devolução do mandado (fls. 214/215), sem cumprimento.

Ciência às partes.

Aguarde-se a audiência designada. - ADV: VANESSA CRISTINA FERREIRA MANGILE (OAB 443768/SP)
20/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2025 20:17

Juntada de Mandado
28/07/2025 10:26

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:05

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 11:40

Juntada de Mandado
04/07/2025 11:34

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:46

Expedição de Ofício.
23/04/2025 17:07

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:06

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:05

Expedição de Mandado.
09/04/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
03/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 10:55

Expedição de Mandado.
09/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:27

Expedição de Mandado.
04/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:01

Ato ordinatório
02/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:52

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:21

Expedição de Ofício.
30/09/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:17

Expedição de Ofício.
26/09/2024 17:11

Expedição de Mandado.
26/09/2024 17:11

Expedição de Mandado.
12/09/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 20:48

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 11:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 03:20:00, 2ª Vara Criminal.
12/08/2024 10:00

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:42

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 17:09

Expedição de Mandado.
28/05/2024 13:25

Expedição de Ofício.
28/05/2024 13:22

Expedição de Ofício.
23/05/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:04

Expedição de Alvará.
21/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:17

Concedida a Liberdade provisória
21/05/2024 14:14

Expedição de Mandado.
21/05/2024 09:36

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:26

Juntada de Petição de parecer
17/05/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 16:47

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:46

Evoluída a classe de 280 para 283
15/05/2024 11:03

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
14/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Denúncia
10/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:27

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2024 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2024 13:44

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:21

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/04/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 09:22

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:22

Mudança de Magistrado
23/04/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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