TJSP - 1020911-81.2021.8.26.0001
1ª instância - 06 Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020911-81.2021.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Claudia da Silva Santos - - Maria Regina da Silva Santos - Jessica da Silva Chaves -
Vistos. 1.
Fls. 261: Solicite a Servemtia a reserva de honorários periciais, junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no valor equivalente a 88 UFESP's, nos termos da decisão de fls. 256.
Com a reserva, intime-se o perito para iniciar os trabalhos e entregar o laudo, em até 45 dias. 2.
Fls. 262/267 e documentos que seguem: A autora formulou requerimento incidental, alegando que a ré estaria realizando movimentação de terras e obras no imóvel objeto da lide, trazendo risco de desabamento, além de supostamente impedir o trânsito do esgoto.
Requereu, assim, a imediata paralisação das obras, sob pena de multa, e, ainda, que a ré se abstenha de impedir a passagem de esgoto ou, alternativamente, autorização para adoção de medidas emergenciais.
Todavia, os pedidos ora formulados extrapolam o objeto da presente ação, que tem por finalidade exclusiva a análise da alegada posse decorrente de contrato verbal de comodato e a eventual reintegração da autora na posse do imóvel.
A controvérsia instaurada nos autos diz respeito, portanto, à posse sobre o bem, não abrangendo questões relativas à execução de obras, movimentação de terras ou escoamento de esgoto.
Ainda que a autora sustente risco de desabamento, trata-se de questão que, em princípio, não se confunde com o objeto da presente demanda e poderá, se for o caso, ser objeto de ação própria, em que se oportunize contraditório adequado e a produção de prova específica.
Diante disso, indefiro o pedido formulado pela autora, por não se inserir no escopo da presente ação de reintegração de posse.
Int. - ADV: ANDERSON URBANO (OAB 157844/SP), RONALDO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 386746/SP), ANDERSON URBANO (OAB 157844/SP) -
03/09/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 00:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 12:43
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 21:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 09:37
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 01:35
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 22:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2024 10:12
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 19:17
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2024 09:56
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 19:12
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 22:59
Suspensão do Prazo
-
19/03/2024 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2024 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2024 21:29
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 00:42
Suspensão do Prazo
-
18/01/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2024 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/01/2024 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2023 06:01
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 06:01
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 14:29
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 14:29
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 00:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 12:31
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 15:19
Concedida a Dilação de Prazo
-
09/08/2023 14:55
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 13:50
Concedida a Dilação de Prazo
-
11/06/2023 19:29
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 19:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/08/2022 15:24
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 05:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2022 13:06
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 18:02
Juntada de Petição de Réplica
-
16/04/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2022 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2022 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/03/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 05:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2022 16:21
Decisão
-
07/12/2021 17:45
Conclusos para despacho
-
12/10/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2021 10:35
Juntada de Petição de contestação
-
07/10/2021 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2021 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2021 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2021 15:59
Expedição de Carta.
-
23/09/2021 15:59
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
30/08/2021 17:54
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2021 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2021 21:22
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/08/2021 17:32
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2021 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2021 13:10
Decisão
-
23/07/2021 11:59
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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