TJSP - 0012481-15.2025.8.26.0100
1ª instância - 04 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012481-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1060360-35.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - I9 Gestao Assessoria Eadministracao de Condominios Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - 1) Em acordo com o artigo 9º do provimento CSM 2684/2023, o valor para consulta junto aos sistemas de pesquisa on-line deve ser referente a cada CPF/CNPJ a ser consultado, e por instituição a ser diligenciada, sendo que pesquisa de bens e pesquisa de endereços tratam-se de atos distintos, devendo ser efetuado recolhimento próprio para cada uma destas solicitações, atendendo-se sempre o valor base de cálculo previsto pela tabela do Anexo V do mesmo provimento.
Observe também por esta mesma tabela, que enquanto o recolhimento para bloqueio simples por intermédio do sistema SISBAJUD equivale a 1 UFESP, o valor para utilização da ferramenta "teimosinha" é de 3 UFESPs para cada 30 dias, ainda respeitado o recolhimento individual por CPF/CNPJ a ser consultado.
Observe também, por este mesmo instrumento, que a pesquisa de bens ECF, que substitui a pesquisa DIRPJ após 2016, concernente a pessoas jurídicas, é de 2 UFESPs por ano a ser consultado.
Nestes termos, complemente a parte os valores depositados para pesquisa.
Alternativamente, informe, de maneira detalhada, sobre quais partes, e quais tipos de pesquisa deverão ser efetuados, e também quais sistemas serão abrangidos para cada um, a fim de que seja verificado o valor preciso das custas. 2) Fls. 189/194: Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), HEBER DE MELLO NASARETH (OAB 225455/SP), SUZANA GONÇALVES DENTE (OAB 416506/SP) -
04/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:54
Ato ordinatório
-
01/09/2025 17:37
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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25/08/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012481-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1060360-35.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - I9 Gestao Assessoria Eadministracao de Condominios Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo, devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência: UFESP a partir 01/01/2025: R$ 37,02 Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Pesquisa de testamentos, procurações e escrituras públicas 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade.
Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas.
Após, tornem conclusos. - ADV: SUZANA GONÇALVES DENTE (OAB 416506/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), HEBER DE MELLO NASARETH (OAB 225455/SP) -
20/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 08:34
Ato ordinatório
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13/08/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 06:54
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/07/2025 18:09
Conclusos para decisão
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14/07/2025 18:04
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 16:05
Conclusos para despacho
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23/06/2025 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 11:38
Recebida a Emenda à Inicial
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23/04/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 16:20
Conclusos para decisão
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19/03/2025 18:53
Conclusos para despacho
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19/03/2025 17:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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