08/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:18

Expedição de Ofício.
02/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000020-73.2025.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Inez Auxiliadora Zancan - Banco BMG S.A. -

Vistos.

Dispensado o relatório, decido.

Deixo de conhecer os embargos pois intempestivos.

A sentença foi prolatada oralmente em audiência, conforme previsto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, iniciando-se a contagem do prazo recursal em 20/08/2025 e término em 26/08/2025.

Pese isso, e sem importar em conhecimento, é EVIDENTE que, em cumprimento de sentença, o réu fará jus à compensação do valor que depositou à parte autora.

A vedação do enriquecimento sem causa permite que isso seja analisado MESMO SEM PREVISÃO EXPRESSA em sentença.

Portanto, com observações, não conheço dos declaratórios.

Int. - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), VITÓRIA MAYUMI TAKEMOTO TOSTA (OAB 515377/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP)
01/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:39

Não conhecidos os embargos de declaração
29/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000020-73.2025.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Inez Auxiliadora Zancan - Banco BMG S.A. - Ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para reconhecer a inexigibilidade do débito e para condenar a ré a devolver os valores (observada a prescrição quinquenal desde a propositura da ação) descontados de forma simples, atualizados desde cada desconto e com juros desde a citação.

Condeno o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00, atualizados desde a propositura desta e com juros desde a citação.

Extingo a demanda nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários.

Determino o cancelamento dos descontos, oficiando-se o INSS. - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), VITÓRIA MAYUMI TAKEMOTO TOSTA (OAB 515377/SP)
19/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:01

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
02/06/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
30/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:02

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 06:22

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:18

Expedição de Carta.
20/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:31

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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