TJSP - 1013247-65.2025.8.26.0451
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 11:21
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013247-65.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ana Amélia Ataide Moral - Ordem nº 2025/001887
Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
Tratando-se de causa que envolve interesse público em que ordinariamente a Fazenda Pública não tem interesse em conciliar, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar a audiência de conciliação.
Cite-se e intime-se o requerido, dos termos da presente ação, bem como para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observados o prazo em dobro para a Fazenda Pública e suas respectivas autarquias e fundações (art. 183 do CPC).
Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 CPC.
Intime-se.
Piracicaba, 27 de agosto de 2025.
Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: LUCIANA MAILKUT DOS SANTOS NUNES (OAB 317162/SP), ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP) -
28/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:54
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
08/07/2025 15:21
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/07/2025 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/07/2025 12:16
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 12:13
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/07/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 17:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/07/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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