19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519370-12.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GEOVANA GONÇALVES DA SILVA -

Vistos. 1) Fls. 114: nomeio a Defensoria Pública oficiante neste Juízo para atuar na defesa do(s) réu(s) GEOVANA GONÇALVES DA SILVA, bem como concedo a ele(s) os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 2) Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal, com a apresentação de Resposta pela Defesa, não restou configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do citado Diploma.

Com efeito, os elementos que constam dos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Nesta fase processual de cognição sumária qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor dos denunciados (in dubio pro societatis), sendo que somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dubio pro reo.

De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza. 3) Diante disso, designo teleaudiência de instrução e julgamento para o dia 09/12/2025 às 14:30h, a ser realizada pelo aplicativo Microsoft Teams.

Providencie a serventia o necessário, expedindo-se os mandados e ofícios pertinentes, ficando desde já deferida a expedição simultânea de mandados para mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, nos termos do artigo 1.012, §3º, I do Provimento 27/2023, dada a brevidade que o caso requer em razão da audiência já designada, cuja realização pode vir a ser prejudicada caso tal medida não seja tomada.

A sala virtual poderá ser acessada através do QR Code abaixo, inserindo-se o ID da reunião e a senha: - ADV: RAEL ARTAVE (OAB 328999/SP)
18/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519370-12.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GEOVANA GONÇALVES DA SILVA -

Vistos.

Intime-se o d.

Defensor para que apresente resposta à acusação e regularize a representação processual no prazo de 05 (cinco) dias.

Na inércia, intime-se a ré para constituir novo defensor em 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, no silêncio, será nomeada a Defensoria Pública atuante na Vara para sua assistência.

No silêncio ou manifestada a impossibilidade, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública.

Dil.

Publique-se. - ADV: RAEL ARTAVE (OAB 328999/SP)
17/09/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2025 02:30:00, 14ª Vara Criminal.
17/09/2025 17:42

Conclusos para despacho
17/09/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 15:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/09/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 15:00

Conclusos para despacho
16/09/2025 12:59

Conclusos para despacho
16/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:33

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519370-12.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GEOVANA GONÇALVES DA SILVA - Fica a defesa intimada a apresentar Resposta à Acusação no prazo legal. - ADV: RAEL ARTAVE (OAB 328999/SP)
02/09/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:30

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:30

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:58

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:50

Expedição de Ofício.
12/08/2025 13:50

Expedição de Ofício.
12/08/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:01

Evoluída a classe de 279 para 283
12/08/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:10

Recebida a denúncia
11/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
09/08/2025 22:29

Conclusos para despacho
09/08/2025 22:28

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 10:43

Evoluída a classe de 279 para 283
14/07/2025 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 13:48

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 14:52

Expedição de Alvará.
13/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
13/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/07/2025 11:32

Expedição de Mandado.
13/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:11

Expedição de Alvará.
13/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
13/07/2025 10:57

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
13/07/2025 10:42

Mudança de Magistrado
13/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 08:01

Juntada de Certidão
13/07/2025 08:01

Juntada de Certidão
13/07/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/07/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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