01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0073380-13.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Luciano Alves de Sousa - Decorrido o prazo prescricional de 04 anos, a contar do último comparecimento à prestação de serviços à comunidade em 13/12/2019 ( f. 63) sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, reconheço a prescrição da pretensão executória estatal, e julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a), em relação ao processo nº 0074083-75.2016.8.26.0050, da 11ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso V,110, caput, e 115, todos do Código Penal.

Anoto que os fatos relativos ao pec apensado nº 0011499-25.2023.8.26.0050 ocorreram em 12/02/2017, de modo que não se há falar em interrupção do prazo prescricional.

No mais, os fatos relativos ao Processo Penal de nº 0114379-71.2018.8.26.0050 datam de " entre 01/04/2017 e 24/09/2018".

No mais, em consulta ao ESAJ nessa data, verifiquei que o sentenciado foi absolvido nos referidos autos, já com trânsito em julgado certificado em 03/06/2025.

Se necessário, EXPEÇA-SE alvará de soltura clausulado ou contramandado de prisão em relação ao PEC principal.

Expeça-se o necessário.

Anote-se.

Comunique-se.

Após, arquivem-se os autos. 2.

Em relação ao PEC apensado nº 0011499-25.2023.8.26.0050, remanescente: - ADV: ROGER WILLIAN DOS SANTOS (OAB 416491/SP)
29/08/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:44

Extinta a Punibilidade por Prescrição
28/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:20

Mudança de Magistrado
08/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:05

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 00:25

Juntada de Petição de parecer
27/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:09

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:46

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:02

Mudança de Magistrado
10/06/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 08:55

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:38

Mudança de Magistrado
01/04/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 14:31

Apensado ao processo
30/05/2023 07:02

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:23

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 11:46

Expedição de Mandado.
26/04/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 13:06

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 13:06

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 07:33

Conclusos para decisão
13/02/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 07:25

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:03

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 09:54

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 12:58

Expedição de Ofício.
15/07/2022 15:41

Mudança de Magistrado
27/08/2019 13:17

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 14:43

Proferido Despacho
05/09/2018 18:31

Conclusos para despacho
05/09/2018 18:30

Expedição de Certidão.
17/07/2018 14:45

Proferido Despacho
16/07/2018 19:52

Conclusos para despacho
29/06/2018 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 16:26

Expedição de Certidão.
25/06/2018 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2018 16:21

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 16:20

Juntada de Certidão
11/06/2018 02:59

Suspensão do Prazo
03/04/2018 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2018 10:58

Suspensão do Prazo
22/01/2018 16:57

Expedição de Ofício.
12/12/2017 15:05

Expedição de Mandado.
05/12/2017 14:49

Decisão
30/11/2017 15:21

Conclusos para despacho
30/11/2017 10:40

Juntada de Petição de parecer
18/11/2017 11:24

Expedição de Certidão.
07/11/2017 13:40

Expedição de Certidão.
07/11/2017 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2017 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 18:16

Expedição de Certidão.
17/10/2017 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2017 16:12

Proferido Despacho
21/09/2017 17:22

Conclusos para despacho
21/09/2017 17:21

Expedição de Certidão.
22/08/2017 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
22/08/2017 14:28

Transferência de Processo - Saída
21/08/2017 12:41

Expedição de Ofício.
21/08/2017 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2017 10:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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