04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1165706-72.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Tamboré Comércio de Materiais para Construção Pisos e Revestimentos Unipessoal Ltda - Kioel - Importação, Exportação e Comércio Ltda. - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: NILSON JOSE FIGLIE (OAB 82348/SP), DANIEL FABIANO DE LIMA (OAB 196636/SP)
03/09/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 00:22

Ato ordinatório
03/09/2025 00:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 00:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:59

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 12:17

Conclusos para julgamento
25/03/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
18/01/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 00:14

Suspensão do Prazo
30/11/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 07:05

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:31

Expedição de Carta.
19/11/2024 14:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:50

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 09:26

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:16

Evoluída a classe de 40 para 7
24/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 19:22

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 13:49

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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