TJSP - 0018269-08.2023.8.26.0576
1ª instância - 07 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0018269-08.2023.8.26.0576. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Luiz Fernando Cardoso Dal Poz, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) DAYANE NOGUEIRA PEREIRA, Brasileira, Solteira, Farmacêutica, RG 48.902.464-6, CPF *04.***.*12-12, com endereço à Domingos de Freitas Mendes, 641, Lago Sul, CEP 15115-000, Bady Bassitt - SP, que lhe foi proposta uma ação de Cumprimento de sentença por parte de Maira Adriana Egea Martins de Matos, a qual encontra-se em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, conforme decisão: Como se depreende do processo de conhecimento trata-se de Ação de Ação de Cobrança decorrente de multa contratual em razão do inadimplemento da Executada DAYANE NOGUEIRA PEREIRA que após a celebração do negócio deixou de realizar os pagamentos devidos. Devidamente citada a Requerida deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de sua peça defensiva dando ensejo a aplicação dos efeitos da revelia. Em julgamento antecipado da lide, este douto julgador proferiu sentença no sentido da procedência do pedido autora, condenado a Executada ao pagamento da multa contratual no valor de R$ 120.000,00, com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça desde o ajuizamento da ação, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Por força do ônus sucumbencial condenou ainda a Executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Frise-se que o v. acórdão transitou em julgado em 25 de maio de 2023. Diante o exposto, requer seja anotada a fase de execução/cumprimento de sentença, procedendo-se à intimação da Executada por carta com AR para o pagamento da dívida que atualizada alcança a cifra de R$ 155.582,43 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos), correspondente a indenização a título de dano moral devidamente atualizada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% nos termos do art. 523, §1º do novo CPC no seguinte endereço: Rua Patrícia Rodrigues Fontes, nº 505, Bloco 09, apto. 102, Bairro Rios de Itália, CEP: 15057-562, na cidade de São José do Rio Preto/SP. Para tanto, nos termos do Comunicado CG n. 438/2016 e do Provimento CG n. 16/2016, e NSCGJ, instrui este requerimento com as informações indicadas no art. 524, CPC e cópias digitalizadas da petição inicial, procuração, sentença e certidão de trânsito em julgado, planilha de cálculo apontando o débito, além de outras peças que facilitam o deslinde deste incidente. Encontrando-se o(a, s) executado(a,s) em lugar incerto e não sabido, foi(ram) determinada(s) a(s) sua(s) INTIMAÇÃO(ÇÕES), por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, comprove o pagamento da condenação, seguido de mais 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de acréscimo de multa e de honorários advocatícios. E, para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital com prazo de 30 dias, o qual será, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. -
04/09/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 08:24
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0018269-08.2023.8.26.0576 (processo principal 1028345-11.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - Maira Adriana Egea Martins de Matos -
Vistos.
Fls.66: defiro a intimação da executada por edital.
Cumpra-se.
Intimem-se. - ADV: PAULO ROGÉRIO RODRIGUES (OAB 350863/SP), DANIEL KAZUO GONÇALVES FUJINO (OAB 255709/SP) -
26/08/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 12:59
Conclusos para despacho
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11/02/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/02/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/02/2025 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/01/2025 09:11
Expedição de Mandado.
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16/01/2025 13:09
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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15/10/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 00:53
Certidão de Publicação Expedida
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10/10/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 12:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/10/2024 12:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/09/2024 17:47
Expedição de Mandado.
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02/08/2024 13:06
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
11/07/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 03:19
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2024 18:09
Ato ordinatório
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03/07/2024 18:07
Juntada de Outros documentos
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29/06/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
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28/06/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/06/2024 08:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 21:24
Conclusos para despacho
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11/03/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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01/03/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/03/2024 09:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/02/2024 13:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/02/2024 09:32
Expedição de Mandado.
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15/02/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
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15/02/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 19:33
Conclusos para despacho
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07/02/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2024 10:40
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2024 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/12/2023 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/11/2023 06:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/11/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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09/11/2023 03:08
Juntada de Certidão
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08/11/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2023 09:52
Expedição de Carta.
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08/11/2023 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 16:35
Conclusos para despacho
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31/10/2023 11:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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