29/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010430-56.2017.8.26.0053 (processo principal 0017417-89.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleolando de Souza Almeida - - Maria Aparecida de Godoy Formoso - - José Artur Lopes Pupo - - Rodolfo Capellari neto - - Adelucia Sartori Capellari - - Ruth Mazzotti Deperon - - Benedicta Pereira Rovai - - Marina Maria Laurenti - - Nenreide Persin Carniato - - Aracy de Rezende Zanirato - RITA DE CASSIA FORMOSO PELEGRIN - - CARLOS ROBERTO PELEGRIN - - NILZA MARIA REZENDE DA SILVA FORMOSO - - OCTAVIO AUGUSTO REZENDE FORMOSO -

Vistos.

Fls. 708: Concedo o prazo de 30 dias para regularização processual e habilitação dos herdeiros.

Int. - ADV: CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
28/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:29

Conclusos para despacho
19/07/2025 02:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 11:55

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 02:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:31

Homologado o Cálculo
28/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
31/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 01:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 19:02

Conclusos para decisão
09/04/2024 18:57

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 08:23

Expedição de Certidão.
25/04/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2023 13:26

Expedição de Certidão.
23/04/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 09:47

Conclusos para decisão
25/02/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 13:11

Expedição de Certidão.
08/02/2023 08:44

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:54

Expedição de Certidão.
02/02/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 17:35

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:56

Conclusos para despacho
30/01/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 12:07

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:27

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 14:55

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 06:28

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 10:53

Expedição de Certidão.
19/11/2021 17:39

Decisão
09/09/2021 12:30

Conclusos para decisão
21/04/2021 02:30

Suspensão do Prazo
17/04/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 04:49

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021 13:59

Proferido Despacho
18/02/2021 18:30

Conclusos para despacho
14/02/2021 14:46

Suspensão do Prazo
22/12/2020 13:24

Expedição de Certidão.
21/12/2020 18:32

Juntada de Outros documentos
21/12/2020 04:01

Suspensão do Prazo
14/12/2020 06:20

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 17:08

Expedição de Certidão.
10/12/2020 17:08

Decisão
09/12/2020 15:13

Conclusos para decisão
16/09/2020 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 21:56

Expedição de Certidão.
10/07/2020 07:41

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020 13:09

Expedição de Certidão.
08/07/2020 13:08

Proferido Despacho
07/07/2020 15:37

Conclusos para decisão
29/06/2020 22:29

Suspensão do Prazo
31/05/2020 18:57

Suspensão do Prazo
25/05/2020 21:53

Suspensão do Prazo
25/05/2020 21:52

Suspensão do Prazo
24/04/2020 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2020 06:22

Suspensão do Prazo
26/03/2020 04:23

Suspensão do Prazo
20/03/2020 01:17

Suspensão do Prazo
01/08/2019 00:48

Suspensão do Prazo
02/07/2019 09:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2019 21:05

Expedição de Certidão.
18/06/2019 17:41

Expedição de Certidão.
18/06/2019 17:41

Decisão
18/06/2019 16:54

Conclusos para decisão
08/03/2019 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 23:35

Suspensão do Prazo
28/02/2019 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 11:37

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2019 11:48

Proferido Despacho
19/01/2019 08:53

Conclusos para despacho
17/01/2019 16:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 16:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 16:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 16:06

Juntada de Ofício
17/01/2019 16:06

Juntada de Ofício
17/01/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 13:31

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 13:31

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 13:31

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 13:31

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 13:31

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018 11:21

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2018 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2018 08:44

Expedição de Certidão.
02/10/2018 13:17

Expedição de Certidão.
02/10/2018 13:17

Proferido Despacho
02/10/2018 09:48

Conclusos para despacho
21/07/2018 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018 08:29

Expedição de Certidão.
02/07/2018 16:18

Expedição de Certidão.
02/07/2018 15:11

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2018 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2018 15:54

Proferido Despacho
12/06/2018 12:28

Conclusos para despacho
22/02/2018 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2018 09:49

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2018 09:49

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2018 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2018 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2018 10:38

Ato ordinatório
24/01/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
12/12/2017 16:39

Decisão
12/12/2017 16:33

Conclusos para decisão
13/09/2017 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2017 09:50

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2017 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 13:45

Decisão
29/08/2017 17:28

Conclusos para decisão
23/06/2017 13:47

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2009

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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