TJSP - 0009631-41.2025.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

DAVI MARQUES FLOR DE MOURA

CPF *74.***.*30-37

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009631-41.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - DAVI MARQUES FLOR DE MOURA - Posto isso, reconheço o direito ao INDULTO concedido pela Presidência da República no Decreto nº 12.338/2024 e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado DAVI MARQUES FLOR DE MOURA relativamente a este PEC (processo nº 1529524-46.2022.8.26.0050, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: JULIANE BORGES PRADO (OAB 398219/SP)

  • 29/08/2025 01:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:31

    Concedido o Indulto

  • 27/08/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 14:58

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2025 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 08:18

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 24/04/2025 11:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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