11/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 15:44

Conclusos para despacho
09/09/2025 22:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1165824-48.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Joao Claudio Silva Fontes Correia - AEROLINEAS ARGENTINAS S.A - 3.

Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Vencida, fica a parte autora condenada no pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios.

Considerando-se o trâmite da demanda, a baixa complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho exercido, a ausência de dilação probatória, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
20/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:38

Julgada improcedente a ação
12/08/2025 17:25

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
23/04/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/03/2025 08:48

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:37

Juntada de Certidão
18/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:53

Expedição de Carta.
17/02/2025 13:53

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:52

Recebida a Petição Inicial
17/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:51

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:28

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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