TJSP - 1027119-96.2022.8.26.0405
1ª instância - 03 Civel de Botucatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1027119-96.2022.8.26.0405 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Francisco Edivan Lima de Araujo - Apelado: Florinaldo dos Santos Ribeiro -
Vistos.
Trata-se de recurso de apelação interposto pelo réu, que, alegando ser beneficiário da gratuidade da justiça, deixou de proceder ao recolhimento do preparo recursal.
Da análise dos autos, verifico que, malgrado requerido na contestação, não houve apreciação do pedido de gratuidade pela douta Juíza de primeiro grau, tampouco concessão do benefício na respeitável sentença.
Assim, a mera alegação de usufruto da gratuidade, desacompanhada de decisão judicial nesse sentido, não autoriza o processamento do recurso sem o recolhimento do preparo, especialmente à luz do princípio da boa-fé processual.
Antes de proferir decisão pelo benefício, intimo o réu, na forma do art. 10 do CPC, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, acerca da ausência de apreciação superveniente à primeira manifestação da parte na primeira instância e (re)formulação, se o caso, da concessão formal do benefício da gratuidade em grau de recurso.
Com a resposta, abra-se vista para a parte autora se manifestar, concedendo-lhe prazo de cinco dias.
Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Luciano Augusto Fernandes Filho (OAB: 258201/SP) - Antonny Barros Correa (OAB: 321820/SP) - 5º andar -
18/10/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 17:59
Embargos de declaração não acolhidos
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08/08/2024 15:57
Conclusos para decisão
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08/08/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 06:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/08/2024 14:19
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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06/08/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 20:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/07/2024 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2024 12:27
Acolhida a exceção de Incompetência
-
17/10/2023 11:17
Conclusos para julgamento
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30/09/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2023 16:53
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
28/09/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 16:47
Conciliação infrutífera
-
21/09/2023 11:18
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 14:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
30/06/2023 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 22:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/06/2023 13:03
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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30/06/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 13:02
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/09/2023 10:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
30/06/2023 10:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
30/06/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 15:56
Juntada de Petição de Réplica
-
17/03/2023 23:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/03/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2023 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/03/2023 14:32
Juntada de Mandado
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10/12/2022 10:54
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 14:14
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/11/2022 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/11/2022 11:35
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 09:08
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/11/2022 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/11/2022 09:05
Recebidos os autos
-
03/11/2022 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
03/11/2022 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2022 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/10/2022 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2022 09:44
Conclusos para despacho
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11/10/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2022 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 00:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2022 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 12:53
Conclusos para despacho
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03/10/2022 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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