TJSP - 0063043-62.2017.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO PEREIRA DA SILVA

CPF *31.***.*40-39

Advogados

SAVIO HENRIQUE PAGLIUSI LIMA

OAB: 138408/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0063043-62.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Mauricio Pereira da Silva - Com escora na manifestação do Ministério Público, em face do advento da prescrição da pretensão executória e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do executado Mauricio Pereira da Silva, referente a pena objeto deste PEC (processo n. 0020864-68.2014.8.26.0002, da 2ª Vara Criminal -Foro Regional II - Santo Amaro). - ADV: SAVIO HENRIQUE PAGLIUSI LIMA (OAB 138408/SP)

  • 29/08/2025 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:32

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 27/08/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 10:26

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2025 11:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/04/2025 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2025 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2024 12:58

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2024 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2024 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2024 13:24

    Mudança de Magistrado

  • 10/10/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 06:34

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2023 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 08:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 07:34

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2023 01:50

    Mudança de Magistrado

  • 26/12/2022 19:24

    Mudança de Magistrado

  • 22/08/2022 22:32

    Mudança de Magistrado

  • 15/07/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 12:00

    Mudança de Magistrado

  • 27/04/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 19:01

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2020 23:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2020 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2020 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 15:42

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2020 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 15:42

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2019 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2019 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2019 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2018 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2018 16:05

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2018 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2018 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2018 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2018 10:25

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2017 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2017 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2017 16:22

    Ato ordinatório

  • 24/07/2017 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2017 16:22

    Transferência de Processo - Saída

  • 20/07/2017 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2017 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2017 10:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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