TJSP - 1027827-76.2024.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1027827-76.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Eduardo Correia de Araújo -
Vistos.
Intime-se o beneficiado, por intermédio da Defesa constituída, para comprovar os pagamentos devidos à ENEL, juntando os comprovantes aos autos, no prazo de 10 dias.
Decorrido in albis, intime-se o Ministério Público para manifestação. - ADV: FRED MORENO (OAB 231596/SP) -
29/08/2025 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 10:21
Expedição de Ofício.
-
12/08/2024 16:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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