10/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:31

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/09/2025 17:04

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:06

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515723-43.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VINICIUS GABRIEL DE FREITAS ROMANHOLO - ORLANDO PINHEIRO CUBA NETO - Considerando que no comprovante juntado à fl. 339 não constam o valor e o beneficiado indicado no termo de celebração do ANPP, manifeste-se a Defesa.

Após, conclusos. - ADV: LUIZ FABIANO PEREIRA (OAB 373573/SP), MARINA SILVA CHAVES (OAB 329099/SP)
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515723-43.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VINICIUS GABRIEL DE FREITAS ROMANHOLO - ORLANDO PINHEIRO CUBA NETO - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido acusatório para CONDENAR o réu ORLANDO PINHEIRO CUBA NETO (RG: 75059720 - SP) como incurso no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, referente à camiseta da Nike, à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, no regime aberto, e ao pagamento de 7dias-multa no valor unitário mínimo legal e, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o réu da imputação de infração ao disposto no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, referente à jaqueta da Riachuelo. - ADV: MARINA SILVA CHAVES (OAB 329099/SP), LUIZ FABIANO PEREIRA (OAB 373573/SP)
02/09/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:11

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
27/08/2025 17:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025 17:00

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:00

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:19

Expedição de Ofício.
22/08/2025 17:03

Expedição de Carta.
22/08/2025 17:03

Expedição de Carta.
21/08/2025 16:59

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:17

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:03

Expedição de Ofício.
12/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:26

Expedição de Mandado.
02/06/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 14:30

Juntada de Mandado
26/05/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 10:28

Protocolo Juntado
23/04/2025 13:06

Expedição de Ofício.
22/04/2025 18:09

Expedição de Mandado.
22/04/2025 18:09

Expedição de Mandado.
22/04/2025 18:08

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:58

Juntada de Mandado
15/04/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 14:57

Expedição de Mandado.
12/02/2025 14:57

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 01:00:00, 13ª Vara Criminal.
02/12/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 08:27

Expedição de Mandado.
15/11/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:18

Expedição de Ofício.
13/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:33

Recebido aditamento à denúncia
13/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:57

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:39

Conclusos para despacho
06/09/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:42

Expedição de Certidão.
06/09/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 23:20

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/09/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 18:14

Expedição de Ofício.
11/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 14:55

Expedição de Ofício.
11/07/2024 14:54

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:02

Recebida a denúncia
07/07/2024 23:32

Conclusos para despacho
07/07/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:43

Evoluída a classe de 279 para 283
05/07/2024 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
02/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 15:20

Evoluída a classe de 279 para 283
02/07/2024 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 12:36

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/06/2024 18:26

Expedição de Certidão.
29/06/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
29/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/06/2024 13:15

Expedição de Alvará.
29/06/2024 13:14

Expedição de Alvará.
29/06/2024 13:00

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
29/06/2024 12:50

Conclusos para decisão
29/06/2024 12:42

Mudança de Magistrado
29/06/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 08:50

Juntada de Certidão
29/06/2024 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/06/2024 03:36

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 02:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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