TJSP - 1005916-21.2025.8.26.0099
1ª instância - 03 Civel de Braganca Paulista
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005916-21.2025.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dalva Maria de Jesus dos Santos - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no artigo 485, I, c.c. o artigo 321, parágrafo único, ambos do CPC.
Caso haja a interposição de recurso, nos termos do artigo 331, do CPC, é facultado ao juiz, no prazo de 05 dias, retratar-se.
Não havendo retratação, o réu deverá ser intimado para responder ao recurso (§1º).
Sendo a sentença reformada pelo E.
Tribunal, o prazo para contestação terá início com a intimação do retorno dos autos ao juízo a quo (§2º).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dispensando-se, neste caso, a intimação do(s) réu(s).
P.I. - ADV: HORTÊNCIA BARBOSA VIEIRA (OAB 413834/SP), ELIANE CONCEIÇÃO OLIVEIRA (OAB 409051/SP) -
25/08/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:05
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
21/08/2025 15:28
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 13:27
Conclusos para despacho
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06/08/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 09:25
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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