02/09/2025 11:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000176-14.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rogerio Silverio -

Vistos.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração de incidente de cumprimento de sentença em meio digital, que deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, nos termos do art. 1285 das NSCGJ ("Art. 1.285.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo").

No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: CRISTIANO MAGALHÃES (OAB 154933/SP), ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES (OAB 142784/SP)
28/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:06

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 01:48

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 06:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:22

Julgada Procedente a Ação
03/03/2025 17:40

Conclusos para despacho
03/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:39

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:23

Expedição de Mandado.
20/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 09:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
17/01/2025 08:48

Conclusos para despacho
16/01/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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