TJSP - 0796758-50.2007.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Egberto de Almeida Penido
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0796758-50.2007.8.26.0100 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Joaquim Brandão -
VISTOS. 1.
Conforme comunicados dos Ofícios Circulares nºs. 16/2025 e 11/2025, o Egrégio Supremo Tribunal Federal revogou a ordem de suspensão de todos os processos em fase recursal sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (Tema 284) e do Plano Collor II (Tema 285). 2.
Assim, em termos de prosseguimento, verifica-se que neste caso houve sentença, interposição de Recurso Inominado e Acórdão negando provimento ao recurso (pág. 119).
Depois adveio Recurso Extraordinário (págs. 1245 e ss), de modo que resta por equivocada a distribuição pelo termo (pág. 156), eis que o Recurso Extraordinário vai para análise da Presidência deste Colégio Recursal. 3.
Providencie-se a redistribuição à Presidência. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Alessandra Cristina Mouro (OAB: 161979/SP) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) -
27/08/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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26/08/2025 17:11
Despacho
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 0796758-50.2007.8.26.0100; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado Especial Cível; 100.07.796758-9; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP); Advogada: Alessandra Cristina Mouro (OAB: 161979/SP); Recorrido: Joaquim Brandão; Advogado: Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
25/08/2025 14:36
Conclusão
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25/08/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/08/2025 10:56
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
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21/08/2025 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/08/2025 12:28
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
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06/09/2024 11:47
Processo suspenso
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06/09/2024 11:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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06/09/2024 11:42
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 00:00
Publicado em
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23/02/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 13:56
Prazo
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17/02/2023 09:40
Ato ordinatório
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15/02/2023 03:56
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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15/02/2023 03:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2022 14:14
Remetidos os Autos para Local Externo
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22/09/2014 15:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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03/02/2011 12:00
Suspensão do Processo
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03/02/2011 12:00
Recebido pelo Distribuidor de Originários
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03/02/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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28/09/2010 12:00
Publicado em
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24/09/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2010 12:00
Despacho
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14/09/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2010 12:00
Publicado em
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06/08/2010 12:00
Prazo
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06/08/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2010 12:00
Despacho
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18/06/2010 12:00
Não-Provimento
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18/06/2010 12:00
Julgado
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17/06/2010 12:00
Publicado em
-
17/06/2010 12:00
Publicado em
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11/06/2010 12:00
Adiado
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09/06/2010 12:00
Publicado em
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02/06/2010 12:00
Incluído em pauta para 02/06/2010 12:00:00 local.
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02/06/2010 12:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas
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02/06/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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17/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
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14/05/2010 12:00
Recebidos os autos pelo Magistrado
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14/05/2010 12:00
Conclusos para decisão
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13/05/2010 12:00
Distribuído por sorteio
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10/05/2010 12:00
Recebido pelo Distribuidor de Recursos
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10/05/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/05/2010 12:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2010
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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