TJSP - 1002030-95.2024.8.26.0439
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Villen
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 18:14
Prazo
-
22/08/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002030-95.2024.8.26.0439 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Pereira Barreto - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Janice de Freitas Jesus Gonçalves - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - SAÚDE.
MANDADO DE SEGURANÇA.
IMPETRANTE PORTADORA DE PÓLIPOS NASAIS OBSTRUTIVOS BILATERAIS, COM QUADRO CRÔNICO DE SINUSITE, ANOSMIA, VERTIGEM, TINNITUS, PERDA AUDITIVA E DIFICULDADE PARA RESPIRAR E FALAR.
PRETENSÃO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PARA REMOÇÃO DE PÓLIPOS NASAIS (FESS POLIPECTOMIA), PELA QUAL AGUARDA DESDE 2019.
NECESSIDADE DE TRATAMENTO PRIORITÁRIO QUE DECORRE DA PRÓPRIA INÉRCIA INJUSTIFICADA DA ADMINISTRAÇÃO, QUE AGRAVA EM MUITO A JÁ PRECÁRIA QUALIDADE DE VIDA DA IMPETRANTE.
PEDIDO QUE TEM AMPARO NO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
NECESSIDADE COMPROVADA NOS AUTOS.
SENTENÇA QUE CONCEDEU A ORDEM.
RECURSO OFICIAL NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joyce Alvares de Queiroz (OAB: 304169/SP) - Vanessa Lopes de Souza (OAB: 319403/SP) (Procurador) - 1° andar -
27/06/2025 09:05
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 15:24
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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12/06/2025 17:16
Acórdão registrado
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12/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/06/2025 16:00
Julgado virtualmente
-
04/06/2025 14:45
Julgamento Virtual Iniciado
-
23/04/2025 12:44
Conclusos para decisão
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23/04/2025 12:21
Recebidos os autos do MP
-
22/04/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 18:49
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 18:49
Parecer - Prazo - 10 Dias
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07/04/2025 17:19
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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07/04/2025 11:44
Distribuído por sorteio
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02/04/2025 17:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/04/2025 15:18
Processo Cadastrado
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28/03/2025 09:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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