09/09/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:35

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032065-91.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcos da Silva Moreira - SERGIO RICADO VERES -

Vistos. 1.

Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, na modalidade TEIMOSINHA, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito.

Int.

Executados abaixo: Danilo de Paiva Oliveira Valor atualizado: R$ 78.637,94. 2.

Em vista do decidido às fls. 123/124, defiro pedido de bloqueio de ativos das contas bancárias do terceiro Sérgio Ricardo Veres na modalidade teimosinha, no valor de R$ 26.400,00. 3.

A determinação de inclusão do nome do executado e do terceiro em cadastros de inadimplentes é uma faculdade do juiz, e não uma obrigatoriedade, conforme previsto no art. 782, §3º do Código de Processo Civil.

Ademais, a medida pode ser tomada pelo próprio interessado, como, aliás, ocorre normalmente (Enunciado nº 190 do Fórum Permanente de Processualistas Civis), valendo-se do próprio título para fins de protesto ou negativação.Nesse sentido: Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial fundada em despesas condominiais.

Indeferimento de pedido de inclusão da informação do débito exequendo via SERASAJUD.

Inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, que se trata de faculdade do juiz, passível de utilização na execução definitiva de título judicial, visando efetividade e satisfação da obrigação, nos termos do art. 782, §§ 3º e 5º.

Inaplicabilidade à execução extrajudicial.

Enunciado nº 190 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Decisão mantida.

Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2223799-30.2018.8.26.0000; Relator: Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/12/2018; Data de Registro: 10/12/2018) Nem se alegue a necessidade de utilização do Serasajud, já que o interessado pode se valer de qualquer órgão de apontamento, como, por exemplo, o SCPC, observando que as informações de um são normalmente replicadas para os demais O protesto/inscrição da dívida é providência que pode ser feita diretamente pela própria parte, ficando deferida a expedição de certidão para os fins do art. 517, 782, §3º, e 828, do Código de Processo Civil, mediante a juntada de cálculos atualizados.Uma vez expedida a certidão, caberá à própria parte encaminhar aos órgãos de interesse (no caso dos cadastros de devedores, o SCPC), observando que as informações, uma vez incluídas, são, em regra, replicadas pelas demais plataformas.

A providência pode ser tomada pela parte, valendo-se do próprio título ou da sentença para fins de protesto/negativação, independentemente de nova autorização do juízo.A parte poderá, também, mediante a juntada de cálculos atualizados, solicitar certidão para os fins do art. 517, 782, §3º, e 828, do Código de Processo Civil, diretamente em cartório, encaminhando aos órgãos de restrição, especialmente ao SCPC.Observe-se que, uma vez providenciado o protesto ou incluído o nome do devedor no SCPC, as informações são, em regra, replicadas pelas demais plataformas. 4.

Inclua-se restrição de circulação no veículo de fls. 155/156.

Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa Sisbajud: efetuado o desbloqueio em razão de valor ínfimo(R$ 86,17) - ADV: NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP), GUSTAVO AMORIM DE BARROS (OAB 358078/SP)
18/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/06/2025 20:39

Bloqueio/penhora on line
10/06/2025 09:51

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 16:34

Juntada de Ofício
03/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 14:56

Juntada de Mandado
27/03/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 16:37

Expedição de Mandado.
18/03/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:55

Penhora Deferida
14/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 17:24

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 16:04

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 14:06

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 10:02

Conclusos para decisão
19/09/2024 08:43

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/06/2024 18:25

Bloqueio/penhora on line
06/06/2024 17:22

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 12:45

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2024 18:29

Expedição de Mandado.
09/04/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 16:25

Expedição de Mandado.
20/03/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 13:59

Conclusos para decisão
15/03/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 15:23

Conclusos para decisão
28/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 20:09

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 20:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/02/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 10:44

Juntada de Mandado
15/01/2024 10:36

Bloqueio/penhora on line
15/01/2024 09:31

Conclusos para decisão
12/01/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 16:55

Expedição de Mandado.
10/01/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/01/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 11:52

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 14:40

Juntada de Mandado
09/12/2023 04:49

Suspensão do Prazo
28/11/2023 17:15

Expedição de Mandado.
28/11/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:47

Recebida a Petição Inicial
24/11/2023 16:48

Conclusos para decisão
24/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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