01/09/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 05:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 21:51

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004304-77.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Daniela Rodrigues Callipo - - Marcelo Rodrigues Moreira -

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela FESP, observando-se o disposto no art. 13, caput, da Lei nº 12.153/09.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, observando-se o quanto disposto no artigo 41, § 2º, da Lei 9.099/95: "No recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado".

Advindo a juntada, remeta-se ao Egrégio Colégio Recursal.

Int. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
28/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:19

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
23/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:24

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
09/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/08/2025 17:43

Conclusos para despacho
23/07/2025 19:49

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 19:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:34

Expedição de Mandado.
11/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 13:32

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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