TJSP - 0013930-35.2018.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DJALMA SANTOS MENEZES

CPF *01.***.*15-44

Advogados

JULIENNE FURQUIM DA SILVA

OAB: 249580/SP

CPF *05.***.*60-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013930-35.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - DJALMA SANTOS MENEZES - JULGO extinta a punibilidade do sentenciado, em virtude da noticiada morte, comprovada pela certidão de óbito, em relação ao processo nº 0020506-17.2018.8.26.0050, da 12ª Vara Criminal da Capital/SP e nº 0041781-56.2017.8.26.0050, da 6ª Vara Criminal da Capital/SP. - ADV: JULIENNE FURQUIM DA SILVA (OAB 249580/SP)

  • 29/08/2025 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:31

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 28/08/2025 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 21/07/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 09:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/12/2024 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 12:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2023 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2023 12:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2023 12:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2023 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2023 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2023 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 16:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/08/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:45

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 10:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2023 10:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2023 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2023 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2023 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2023 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2023 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 16:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/06/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 11:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/06/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 18:53

    Homologado o Cálculo

  • 13/06/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:32

    Concedida Progressão de regime

  • 18/05/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 07:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 18:26

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 08/02/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 20:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 16:52

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/09/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2022 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 14/01/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 14:05

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 11:25

    Decisão

  • 13/04/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 11:40

    Proferido Despacho

  • 09/04/2021 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2021 09:20

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 14:13

    Decisão

  • 18/01/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 17:13

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/01/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 18:20

    Homologado o Cálculo

  • 12/01/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 11:03

    Desapensado do processo

  • 17/10/2020 20:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2020 20:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2020 20:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2020 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2020 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2020 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 12:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 15:31

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 15:40

    Apensado ao processo

  • 25/08/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2020 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 17:24

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/08/2020 17:24

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/06/2020 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2020 23:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 23:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2020 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 23:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2020 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 18:31

    Concedida Progressão de regime

  • 04/06/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2020 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 22:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2020 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 17:30

    Proferido Despacho

  • 19/03/2020 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 21:15

    Decisão

  • 19/03/2020 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2020 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2020 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 11:36

    Processo Entranhado

  • 09/03/2020 11:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/02/2020 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 16:07

    Decisão

  • 17/07/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2019 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 16:03

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 05/04/2019 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2019 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2019 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 09:47

    Apensado ao processo

  • 25/09/2018 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2018 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 10:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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