09/09/2025 12:15

Guia Eletrônica Enviada
09/09/2025 10:20

Guia Eletrônica Rejeitada
03/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:54

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502695-57.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VITOR GUSTAVO BERNARDELLI PASSOS - Com base no artigo 43 e preenchidos os requisitos do artigo 44, incisos I a III, ambos do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, a favor de entidades a serem especificadas pelo juízo da execução.

Caso o réu descumpra as condições da pena restritiva de direitos, iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para CONDENAR o réu VÍTOR GUSTAVO BERNARDELLI PASSOS, qualificado nos autos, como incurso no art. 180, caput, do Código Penal, às penas de 01 (um) ano de reclusão, substituída na forma da fundamentação e 10 (dez) dias-multa.

Ausentes os requisitos da prisão preventiva, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Custas ex lege.

Publicada em audiência.

Registre-se.

Saem os presentes cientes e intimados. - ADV: DIEGO BORGES RODRIGUES (OAB 417073/SP)
02/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:18

Expedição de Ofício.
02/09/2025 16:18

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:53

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
01/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:23

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:33

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 18:00

Expedição de Ofício.
17/06/2025 13:42

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 01:40:00, 12ª Vara Criminal.
12/05/2025 17:17

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/05/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 14:32

Juntada de Mandado
30/04/2025 10:02

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:01

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:19

Expedição de Ofício.
25/03/2025 12:08

Expedição de Mandado.
25/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:52

Recebida a denúncia
20/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:58

Evoluída a classe de 279 para 283
20/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 20:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 18:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 13:34

Suspensão do Prazo
02/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2024 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2024 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2024 08:50

Conclusos para decisão
29/01/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 11:14

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002587-42.2018.8.26.0003

Banco do Brasil S.A.

Renan Gagliardi Couto

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2018 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1007586-94.2025.8.26.0099

Nilson Marcos Lima

Igreja Evangelica Assembleia de Deus - M...

Advogado: Bruno Ricardo Lima de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0000778-75.2008.8.26.0038

Adriana Ribeiro Lannes

Promofac Editora LTDA EPP

Advogado: Daniel Salviato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2008 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1009133-43.2023.8.26.0196

Lucy Helena Scoti Maiote

Banco Agibank S.A.

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1009133-43.2023.8.26.0196

Lucy Helena Scoti Maiote

Banco Agibank S/A

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2023 18:10

Exibir Processo