05/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:30

Prazo
04/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2148391-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Agravado: Otz Optimize Service Group e Eventos Ltda - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO - RESCISÃO CONTRATUAL DE PLANO DE SAÚDE INCONFORMISMO DA SEGURADORA EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE COBRAR MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE APÓS O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DISCUSSÃO QUE SE LIMITA À EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DO ART. 300 DO CPC QUE, NO CASO CONCRETO, ESTÃO PRESENTES APÓS O PEDIDO DE RESCISÃO, QUE FOI EFETIVADO, PRETENDE A RÉ RECEBER MAIS DUAS PARCELAS, SOB ALEGAÇÃO DE CLÁUSULA QUE DETERMINA O AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS - RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA INCIDÊNCIA DO ARTIGO 2º, § 1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS POR PARTE DO CONSUMIDOR APARENTE ABUSIVIDADE DA CLAUSULA INVOCADA PARA A PERMANÊNCIA, E COBRANÇA, DOS VALORES DOS PRÊMIOS APÓS COMUNICAÇÃO DE ENCERRAR O PLANO DE SAÚDE QUE COLOCA O CONSUMIDOR EM EXAGERADA DESVANTAGEM - MATÉRIA QUE JÁ FORA PACIFICADA POR MEIO DE AÇÃO COLETIVA (0136265-83.2013.4.02.5101), MOVIDA PELO PROCON-RJ CONTRA A ANS NA QUAL RESTOU DECIDO PELA INVALIDADE DO ARTIGO 17, § ÚNICO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 195/2009 DA ANS RISCO DE DANO PRESENTE EM RAZÃO DOS PREJUÍZOS DECORRENTES DA NEGATIVAÇÃO DA AUTORA REVERSIBILIDADE DA MEDIDA POR SIMPLES COBRANÇA PARA O CASO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - 4º andar
02/09/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 19:00

Acórdão registrado
01/09/2025 17:04

Julgado virtualmente
26/08/2025 17:15

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 11:48

Conclusos para decisão
22/06/2025 07:27

Prazo
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 15:35

Despacho
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:47

Distribuído por sorteio
16/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/05/2025 17:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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