19/09/2023 10:52

Baixa Definitiva
19/09/2023 10:52

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 10:51

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2023 10:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2023 15:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 15:12

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
11/09/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 18:40

Ofício Expedido
11/09/2023 18:40

Ofício Expedido
11/09/2023 18:40

Ofício Expedido
11/09/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:57

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:15

Petição Juntada
11/09/2023 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 10:27

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2023 10:15

Trânsito em Julgado às partes
07/09/2023 00:04

Remetido ao DJE
06/09/2023 16:20

Julgada improcedente a ação
06/09/2023 15:51

Conclusos para Sentença
06/09/2023 10:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/09/2023 08:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/09/2023 08:47

Mandado Juntado
04/09/2023 08:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/09/2023 08:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis da Silva (OAB 155494/SP) Processo 0018715-47.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DOUGLAS JESUS DOS SANTOS, FRANCISCO ADRIANO FERREIRA SOARES -

Vistos.

Primeiramente, quanto ao réu FRANCISCO, apesar o certificado as fls. 265, verifica-se que foi pessoalmente citado as fls. 236/239, intimado por edital para audiência e possui advogado constituído nos autos, caso não compareça para o ato, será aplicado o disposto no artigo 367 do Código de Processo Penal.

No mais, em que pese o respeitável pedido do Ministério Público, a Central de Mandados determina prazo mínimo para cumprimento de mandados de 06 dias úteis.

Assim, considerando a proximidade da audiência e a ausência de tempo hábil para cumprimento do mandado, indefiro o pedido.

Aguarde-se a realização da audiência para averiguar eventual necessidade de designar nova data para oitiva da testemunha JOSÉ NORBERTO.

Int.
31/08/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
30/08/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:25

Conclusos para despacho
30/08/2023 07:45

Petição Juntada
29/08/2023 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 12:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis da Silva (OAB 155494/SP) Processo 0018715-47.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DOUGLAS JESUS DOS SANTOS, FRANCISCO ADRIANO FERREIRA SOARES -

Vistos.

Fls. 359: Defiro.

Aguarde-se pelo prazo solicitado e, após a juntada da pesquisa de endereços da testemunha JOSÉ NORBERTO, tornem conclusos.

No mais, aguarde-se manifestação da Defesa quanto a testemunha ANTONIA.

Int.
24/08/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 10:00

Documento Juntado
24/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
23/08/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 16:12

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:05

Petição Juntada
22/08/2023 13:33

Remetido ao DJE
22/08/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:14

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:25

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 11:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/08/2023 11:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/08/2023 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2023 21:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:32

Remetido ao DJE
07/08/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:14

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:04

Mandado Expedido
07/08/2023 16:16

Petição Juntada
07/08/2023 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 12:34

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 09:01

Remetido ao DJE
04/08/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:25

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:37

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:34

Documento Juntado
03/08/2023 14:31

Documento Juntado
02/08/2023 10:11

Protocolo Juntado
01/08/2023 10:44

Protocolo Juntado
01/08/2023 10:43

Protocolo Juntado
01/08/2023 10:31

Protocolo Juntado
31/07/2023 21:45

Ofício Expedido
31/07/2023 21:45

Ofício Expedido
31/07/2023 21:29

Edital Expedido
31/07/2023 11:49

Mandado Expedido
31/07/2023 11:48

Mandado Expedido
31/07/2023 11:48

Mandado Expedido
31/07/2023 11:47

Mandado Expedido
31/07/2023 11:46

Mandado Expedido
31/07/2023 11:46

Mandado Expedido
31/07/2023 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2023 11:03

Audiência de Instrução e Julgamento
31/07/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 10:22

Certidão de Cartório Expedida
28/07/2023 05:33

Remetido ao DJE
27/07/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 06:12

Conclusos para despacho
26/07/2023 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 19:15

Petição Juntada
26/07/2023 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 00:04

Remetido ao DJE
25/07/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:57

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:48

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2023 10:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:33

Remetido ao DJE
18/07/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:21

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:33

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:32

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2023 16:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/07/2023 11:50

Certidão Criminal Juntada
11/07/2023 11:50

Certidão Criminal Juntada
04/07/2023 09:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2023 14:11

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:05

Remetido ao DJE
15/05/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:16

Conclusos para despacho
13/05/2023 17:05

Defesa Prévia Juntada
11/05/2023 16:11

Mandado de Citação Expedido
26/04/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:03

Remetido ao DJE
25/04/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:06

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
25/04/2023 11:52

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:28

Conclusos para despacho
25/04/2023 02:55

Petição Juntada
13/04/2023 10:21

Recebidos os autos do Distribuidor local
11/04/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:31

Remetido ao DJE
10/04/2023 15:57

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 18:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/03/2023 18:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/03/2023 18:13

Documento Juntado
29/03/2023 17:30

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:45

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:37

Petição Juntada
23/03/2023 11:18

Folha de Antecedentes Juntada
23/03/2023 11:14

Folha de Antecedentes Juntada
21/03/2023 10:19

Documento Juntado
16/03/2023 17:47

Ofício Expedido
16/03/2023 17:47

Ofício Expedido
16/03/2023 17:44

Ofício Expedido
16/03/2023 15:23

Mandado de Citação Expedido
16/03/2023 15:23

Mandado de Citação Expedido
16/03/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 16:40

Recebida a denúncia
15/03/2023 14:06

Evoluída a Classe
15/03/2023 14:01

Folha de Antecedentes Juntada
15/03/2023 14:01

Folha de Antecedentes Juntada
15/03/2023 13:52

Conclusos para decisão
14/03/2023 20:21

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/03/2023 20:21

Redistribuição de Processo - Saída
15/02/2023 10:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/02/2023 18:56

Sob sigilo Juntada
14/02/2023 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2023 16:52

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
14/02/2023 16:51

Certidão Juntada
14/02/2023 16:51

Documento Juntado
14/02/2023 16:51

Documento Juntado
14/02/2023 16:51

Documento Juntado
14/02/2023 16:51

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/02/2023 16:51

Termos de Declarações Juntados
14/02/2023 16:51

Documento Juntado
14/02/2023 16:51

Documento Juntado
14/02/2023 16:51

Documento Juntado
14/02/2023 16:51

Ordem de Serviço Juntada
14/02/2023 16:51

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/02/2023 16:51

Documento Juntado
14/02/2023 16:51

Documento Juntado
14/02/2023 16:51

Termos de Declarações Juntados
14/02/2023 16:51

Documento Juntado
14/02/2023 16:50

Intimação Juntada
14/02/2023 16:50

Documento Juntado
14/02/2023 16:50

Documento Juntado
14/02/2023 16:50

Intimação Juntada
14/02/2023 16:49

Termo Circunstanciado Juntado
14/02/2023 16:49

Documento Juntado
14/02/2023 16:49

Documento Juntado
14/02/2023 16:49

Laudo Juntado
14/02/2023 16:49

Documento Juntado
14/02/2023 16:49

Documento Juntado
14/02/2023 16:49

Certidão Juntada
14/02/2023 16:49

Documento Juntado
14/02/2023 16:49

Documento Juntado
14/02/2023 16:49

Certidão Juntada
14/02/2023 16:48

Documento Juntado
14/02/2023 16:48

Documento Juntado
14/02/2023 16:48

Ordem de Serviço Juntada
14/02/2023 16:48

Boletim de Ocorrência Juntado
14/02/2023 16:48

Documento Juntado
14/02/2023 16:48

Documento Juntado
14/02/2023 16:48

Documento Juntado
14/02/2023 16:48

Documento Juntado
14/02/2023 16:48

Documento Juntado
14/02/2023 16:48

Documento Juntado
14/02/2023 16:48

Ordem de Serviço Juntada
14/02/2023 16:48

Certidão Juntada
14/02/2023 16:47

Documento Juntado
14/02/2023 16:47

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/02/2023 16:47

Documento Juntado
14/02/2023 16:47

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/02/2023 16:47

Termos de Declarações Juntados
14/02/2023 16:46

Documento Juntado
14/02/2023 16:39

Documento Juntado
14/02/2023 16:39

Documento Juntado
14/02/2023 16:39

Documento Juntado
14/02/2023 16:39

Documento Juntado
14/02/2023 16:39

Ordem de Serviço Juntada
14/02/2023 16:39

Documento Juntado
14/02/2023 16:39

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/02/2023 16:39

Folha de Antecedentes Juntada
14/02/2023 16:39

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
14/02/2023 16:39

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/02/2023 16:39

Folha de Antecedentes Juntada
14/02/2023 16:39

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
14/02/2023 16:39

Requisição IC Juntado
14/02/2023 16:39

Auto de Exibição/Apreensão Juntado
14/02/2023 16:38

Auto de Reconhecimento de Pessoa Juntado
14/02/2023 16:37

Termos de Declarações Juntados
14/02/2023 16:36

Documento Juntado
14/02/2023 16:36

Termo de Depoimento Juntado
14/02/2023 16:36

Termo de Depoimento Juntado
14/02/2023 16:33

Inquérito Policial Juntado
14/02/2023 11:22

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
14/02/2023 11:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/02/2023 11:19

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
14/02/2023 11:19

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
05/12/2022 10:04

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
05/12/2022 10:04

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
23/08/2022 14:20

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
16/08/2022 10:35

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
16/08/2022 10:35

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
03/05/2022 15:27

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
27/04/2022 10:59

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
27/04/2022 10:59

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
10/02/2022 15:04

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
01/02/2022 16:24

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
01/02/2022 16:24

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
08/10/2021 14:53

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
29/09/2021 10:34

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
29/09/2021 10:34

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
06/11/2020 16:15

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
23/10/2020 16:37

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
23/10/2020 16:37

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
18/10/2019 15:27

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
08/10/2019 12:10

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
08/10/2019 12:10

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
27/07/2019 04:41

Suspensão do Prazo
25/06/2019 14:35

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
18/06/2019 10:35

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
18/06/2019 10:35

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
12/03/2019 17:09

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
12/03/2019 16:28

Recebidos os autos do Ministério Público
07/03/2019 10:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/03/2019 16:01

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/06/2018 22:39

Suspensão do Prazo
25/05/2018 14:26

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
25/05/2018 13:21

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2018 15:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/05/2018 15:48

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/02/2018 15:23

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
05/02/2018 14:05

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2018 16:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/01/2018 16:05

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/04/2017 13:28

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
07/04/2017 13:22

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2017 10:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/04/2017 10:35

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/03/2017 17:49

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/03/2017 17:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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